Artigo | Open Insurance: oportunidades para novos entrantes

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Por Bárbara Bassani e Marcus Fonseca*, exclusivo para o Finsiders

O Open Insurance, recentemente regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), é definido como o compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas no âmbito dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.

Além de o Open Insurance prever a participação de seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização, cria oportunidades para a entrada de novas empresas, que, atualmente, não são supervisionadas pela Susep. Tratam-se das sociedades iniciadoras de serviço de seguro, sociedades anônimas, que serão credenciadas pela Susep para atuação no Open Insurance.

As sociedades iniciadoras de serviço de seguro poderão atuar, basicamente, em duas frentes: como prestadoras de serviços, fornecendo serviços de agregação de dados, painéis de informação e controle (dashboards); ou como representantes do cliente/segurado, prestando serviços referentes aos procedimentos relacionados à contratação de seguro, aviso de sinistro, entre outros.

As sociedades iniciadoras de serviço de seguro, por previsão normativa, devem ter, como objeto social exclusivo, a prestação de serviço de iniciação de movimentação no Open Insurance ou ser uma instituição iniciadora de transação de pagamento, nos termos da regulamentação do Banco Central (BC). As instituições iniciadoras de transação de pagamento são participantes obrigatórios do Open Banking, criado no âmbito do mercado financeiro para o compartilhamento de dados padronizados e serviços entre instituições financeiras e de pagamentos.

Com isso, abre-se uma grande oportunidade para novos entrantes que atuam com tecnologia e meios de pagamentos. Os critérios para o credenciamento das sociedades iniciadoras de serviço de seguro ainda poderão ser definidos, mas já foi divulgado que deverão ser observadas, entre as condições impostas pela Susep, regras referentes à segurança cibernética, governança, práticas de conduta no que se refere ao relacionamento com o cliente e à capacidade financeira.

Além disso, referidas sociedades deverão instituir mecanismos de acompanhamento e de controle para assegurar a confiabilidade, a disponibilidade, a integridade, a segurança e o sigilo do compartilhamento de dados e serviços, bem como a implementação e a efetividade dos requisitos normativos.

O Open Insurance está previsto para ser implementado em três fases, iniciando-se, a primeira delas, em dezembro/2021, para o compartilhamento de dados sobre canais de atendimento e produtos de seguro disponíveis; a segunda, até setembro/2022, para o compartilhamento de dados pessoais de seguros (cadastro de clientes); e, a última, até dezembro/2022, para o início do compartilhamento de serviços de movimentação (acessos, resgates, avisos de sinistros, etc.), com término previsto até junho/2023.

Espera-se que o Open Insurance possibilite uma nova experiência ao segurado, com preços mais acessíveis e implementação integrada ao Open Banking, inclusive. Apesar das expectativas positivas, ainda existem dúvidas acerca da implementação e dos benefícios, especialmente, para as seguradoras que atuam com operações B2B em seguros empresariais e determinados nichos, por exemplo, como é o caso de crédito e garantia.

Por outro lado, já existe um interesse de empresas que desejam atuar como sociedades iniciadoras de serviços, sendo essa figura uma das grandes promessas para a almejada disrupção digital em seguros.

*Bárbara Bassani é sócia na área de Seguros e Resseguros e Marcus Fonseca é head da área de Inovação Financeira do escritório TozziniFreire Advogados.