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O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (2) alguns detalhes sobre a regulamentação do Pix Saque, que poderá ser oferecido por estabelecimentos comerciais ou outras empresas, além das instituições financeiras e do Pix Troco, que permitirá ao usuário receber em espécie a diferença do pagamento realizado.
Vale lembrar que o Banco Central lançou uma consulta pública sobre duas novidades em maio. O BC estipulou a data de 29 de novembro para as novidades entrarem em vigor.
“O principal benefício é que o cidadão pensar em ter uma alternativa a mais para o saque, por mais que você digitalize os pagamentos. Dá o conforto para ele ter, perto da sua residência ou trabalho, um local onde ele pode sacar”, explicou em coletiva Angelo Duarte, chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC. “Quando você olha o sistema financeiro, o Pix Saque significa uma redução de assimetrias concorrenciais. É mais uma forma das instituições oferecerem esse serviço, que é obrigatório”, complementa.
Pix Saque e Troco na prática
Na prática, o Pix Saque vai funcionar como um pagamento comum do Pix. No estabelecimento, o usuário vai fazer a leitura de um QR Code e fazer um Pix para este e assim vai receber o dinheiro em espécie. O Pix Troco, por sua vez, permitirá ao usuário realizar uma transação com valor superior ao cobrado e receber a diferença em dinheiro.
Durante o dia, o BC estipula que até R$500 sejam sacados por vez. Já para o período noturno, o valor será de R$ 100. “Vamos monitorar ativamente essa dinâmica de funcionamento, que poderá ser ajustado ao longo do tempo”, afirmou Carlos Eduardo Brandt, chefe adjunto do Decem.
Benefícios
No geral, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras com rede própria ou que ofertam rede independente de ATM poderão oferecer as novas funcionalidades. Segundo o Banco Central, os serviços trarão diversos benefícios para o comércio, como aumento no fluxo de clientes e redução de custo, oferta de serviço flexível, além do diferencial competitivo.
O recebimento de tarifa por transação será entre R$ 0,25 e R$ 0,95, a depender da relação com a instituição. Vale ressaltar ainda que para o comércio que já aceita Pix, basta apenas um ajuste contratual para poder oferecer o Pix Saque, o que é facultativo. Além disso, para receber o Pix em uma compra, o estabelecimento paga uma tarifa a seu PSP. Já para oferecer o Pix Saque, o comércio recebe uma tarifa de seu PSP.
Já o cidadão terá a possibilidade de saque em novos locais, além de mais conveniência na realização do mesmo. Ele também terá um estímulo maior ao uso dos meios eletrônicos. A proposta do BC sugere até oito saques gratuitos por mês, utilizando qualquer uma das modalidades (Pix saque + saque tradicional).
“Após a oitava transação, o cliente poderá ser cobrado. Não há um limite desse valor. O BC não interfere na precificação das instituições”, reforça Guilherme Themes José, chefe de subunidade do departamento de regulação do sistema financeiro (Denor).
Para o sistema financeiro, haverá uma maior competição da oferta de serviço de saque e do sistema financeiro nacional, além de maior capilaridade. Com dez meses de funcionamento, o Pix já caiu nas graças do brasileiro e os números têm surpreendido.
Em agosto, foram cadastradas 311,7 milhões de chaves, sendo 97,9 milhões de cidadãos (58,5% da população adulta) e 7,3 milhões de empresas (51,2% delas com relacionamento no SFN). Desde o início do Pix, já foram contabilizados R$ 4,6 bilhões em transações, gerando R$ 2,9 trilhões de volume.
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Mais novidades
O Banco Central planeja uma agenda evolutiva e permanente para o novo sistema de pagamento instantâneo. O Pix por aproximação está previsto para entrar em funcionamento nos últimos três meses do ano. Também está sendo discutido o Pix internacional para o recebimento e transferência para outros países.
No último mês de julho, foi regulamentada uma nova modalidade de participação do Pix, a do iniciador — podem atuar, neste caso, as instituições financeiras ou demais autorizadas a funcionar pelo BC que, no âmbito do Pix, tenham como objetivo exclusivo prestar serviço de iniciação de transação de pagamento.
Ainda de acordo com o documento, o serviço poderá ser oferecido pelas instituições que participem do Pix na modalidade provedor conta transacional, desde que sejam certificadas no âmbito do Open Banking. Vale lembrar que o início da terceira fase da nova regulamentação foi adiado para o dia 29 de outubro.
O Banco Central acrescentou também um novo procedimento para iniciar um Pix por meio de serviço de iniciação de transação de pagamento, nos casos em que o participante possui todas as informações do usuário recebedor, limitadas a trinta transações por mês. Incluem-se aqui aquelas por meio da inserção manual de dados da conta transacional, de chave Pix ou de QR Code estático, por exemplo.
O BC destacou ainda que a implementação ocorrerá por fases, de modo que as instituições consigam ajustar seus sistemas e realizar os testes necessários. A solicitação de um Pix agendado a um participante da nova regra será disponibilizada apenas a partir de 1º de novembro de 2021.
Segurança
Com o aumento de casos de sequestros relâmpago e de roubos relacionados ao Pix, o Banco Central (BC) anunciou no fim do mês passado algumas medidas de segurança no sistema instantâneo de pagamentos. As alterações também afetam outras modalidades de pagamento eletrônico, como TED, cartões de débito e transferências entre contas de um mesmo banco.
Na mudança mais importante, o limite de transferências entre pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), cairá para R$ 1 mil entre 20h e 6h. O novo limite vale tanto para o Pix como para a liquidação de TEDs, para cartões de débito e para transferências intrabancárias.
Em outra mudança, o BC decidiu impedir o aumento instantâneo de limites de transações com meios de pagamento por meios eletrônicos. Agora, as instituições terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivarem o pedido do correntista se feito por canal digital. A medida abrange tanto o Pix, como a TED, o DOC, as transferências intrabancárias, cartões de débito e boletos.
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Danylo Martins é jornalista com dez anos de cobertura de finanças, empreendedorismo e inovação no setor financeiro. Com MBA em mercado de capitais, é vencedor de quatro prêmios de jornalismo econômico e colabora com o jornal Valor Econômico há oito anos. Teve passagens por Folha de S.Paulo e revista Você S/A.
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