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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou ontem (30) à noite as propostas selecionadas para a primeira edição do sandbox regulatório. Foram aprovados os projetos apresentados por Basement (do mesmo grupo societário da Kria), Beegin (do Grupo Solum) e Vórtx.
A Basement receberá autorização temporária para atuar como escriturador de valores mobiliários e prestará serviços para sociedades limitadas que tenham realizado ou estejam no processo de realizar ofertas públicas de valores mobiliários regulamentadas pela CVM, com foco nas sociedades empresárias de pequeno porte que emitem via Instrução CVM 588.
Os demais projetos envolvem a emissão, distribuição pública e negociação, em mercado de balcão organizado, de valores mobiliários emitidos ou representados na forma de tokens em redes de blockchain.
O projeto da Beegin, CIP e Finchain abarcará valores mobiliários de empresas de pequeno e médio portes, com emissão no regime da Instrução CVM 588. Já a proposta da Vórtx mira debêntures e cotas de fundos fechados e utilizará o rito de ofertas da Instrução 476.
As datas de início das autorizações foram fixadas entre dezembro de 2021 e março de 2022, conforme pactuado com cada participante para acomodar etapas de preparação operacional e comercial, diz a CVM.
Todas as empresas autorizadas ainda precisarão submeter ao comitê do sandbox versões finais de documentos relacionados ao funcionamento operacional de seus modelos de negócios, sendo que o início efetivo das operações fica condicionado à aprovação desses documentos.
No total, a autarquia recebeu 33 propostas para o primeiro ciclo do sandbox. O saldo final foi o seguinte: 26 propostas foram consideradas inaptas pelo comitê, sendo uma delas na segunda etapa de análise após “alterações substanciais no modelo de negócio por iniciativa do proponente”, diz a CVM.
Outras duas foram recusadas pelo colegiado por “não justificar a necessidade de operação em um regime diverso do ordinário”. E mais duas tiveram o veto da CVM por “ausência de conveniência e oportunidade”, definiu o colegiado.
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“Os modelos de negócio a serem testados pela primeira turma de participantes no sandbox regulatório representam oportunidade relevante para o fomento da inovação no mercado de capitais, tanto em termos da utilização de novas tecnologias quanto em relação à adoção de novas abordagens regulatórias pela CVM”, diz Marcelo Barbosa, presidente da CVM, em nota.
‘Caixa de areia’
O modelo de sandbox — tradução literal de ‘caixa de areia’ — é um ambiente experimental, que busca fomentar a inovação com menor custo regulatório. O formato é adotado por diversos países europeus e asiáticos, como Austrália, Reino Unido, além de países na África e no Oriente Médio. No Reino Unido, por exemplo, só tem um sandbox capitaneado pelo FCA (Financial Conduct Authority).
Por aqui, ao contrário, a iniciativa do sandbox vem sendo liderada pelos três reguladores: Banco Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (Susep). No fim do ano passado, a Susep selecionou 11 projetos — um deles (Komus) desistiu e o restante já foi autorizado pelo regulador. O órgão encerrou, em setembro, as inscrições para o segundo ciclo — serão selecionados até dez projetos. O resultado do processo seletivo sai até 24 de outubro.
Já o primeiro ciclo do sandbox do BC teve 52 projetos inscritos, e agora as propostas estão sendo avaliadas por especialistas do regulador, que escolherão dez para participarem. Após o alto número de inscritos, mais do que o dobro do número de vagas, o BC optou por adiar o tempo de análise das propostas. O resultado está previsto para sair em 26 de novembro.
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Danylo Martins é jornalista com dez anos de cobertura de finanças, empreendedorismo e inovação no setor financeiro. Com MBA em mercado de capitais, é vencedor de quatro prêmios de jornalismo econômico e colabora com o jornal Valor Econômico há oito anos. Teve passagens por Folha de S.Paulo e revista Você S/A.
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