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BC endurece multas cobradas e penalidades às instituições financeiras que cometerem infrações no PIX

12/11/2021 19:54

O Banco Central publicou, nesta sexta-feira (12), uma resolução que altera o regulamento do PIX em relação às penalidades cobradas contra as instituições financeiras que cometem infrações. As multas variam de R$ 50 mil a R$ 1 milhão.

De acordo com o Banco Central, agora está previsto um processo de notificação ao infrator para que ele pare com determinada prática ou adote uma nova conduta, para dar mais rapidez à correção da infração.

Além disso, para evitar omissão ou reincidência, a instituição financeira deve apresentar ao Banco Central um plano de ação com prazos para corrigir as falhas. Também foi alterada a possibilidade de isenção de multas, que só podem ocorrer nas infrações consideradas de baixo impacto, desde que seja feita a reparação de eventuais danos causados e que o infrator não seja reincidente no prazo de um ano.

Entre as penalidades previstas na Resolução do Banco Central, estão, entre outras: deixar de cumprir o tempo máximo para a transação; estabelecer limites de valor para transações em desacordo com as normas do BC; cobrar tarifas não permitidas dos usuários, deixar de informar ao usuário final as tarifas e gratuidades do PIX, ou deixar de informar ao Banco Central fatos que possam comprometer a imagem ou segurança do PIX.

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