BC tem mais de 40 pleitos para fintechs de crédito em análise

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Existem 42 pleitos de fintechs de crédito e 73, de instituições de pagamento (IPs) na fila de espera para receberem autorização pelo Banco Central (BC). Desde a entrada em vigor das leis de cada uma dessas atividades, ou seja, respectivamente 2018 e 2013, foram 144 pedidos em relação às fintechs de crédito e 213 no caso das IPs.

Os números foram apresentados ontem pela chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do BC, Carolina Pancotto Bohrer, em live realizada pela Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs). Segundo ela, o desafio para fazer essa fila andar é enorme, já que a tendência é de uma demanda crescente.

Não é por menos, afinal o próprio regulador tem incentivado, por meio de sua Agenda BC#, a inovação e a concorrência do setor financeiro no Brasil.

“Nós somos vítimas do nosso próprio sucesso”, diz Carolina. E ela continua: “O BC tem tido um número cada vez maior de pleitos a serem analisados. Temos procurado mecanismos para lidar com este aumento de demanda, mas eles são limitados.”

Como o órgão — diferentemente de empresas privadas — não pode sair contratando, as soluções envolvem investir em tecnologia; diversificar o processo de trabalho; atuar com representação em Estados fora de Brasília e manter parâmetrosa “claros” de avaliação tratando os semelhantes de forma semelhante.

Assim como os bancos têm se preocupado, o BC, segundo Carolina, tem tentando conciliar as demandas do dia a dia com inovações. E isso inclui aperfeiçoar as regras para cada uma das atividades. Os resultados são capturados. De acordo com a especialista, o BC já autorizou 45 fintechs de crédito e 35 IPs.

No caso das fintechs, há “vários” casos de SCDs operando como IPs e uma diversidade na forma de operar (com repasse do BNDES, moeda eletrônica e pós-pago). Existem, ainda, 15 fintechs com participação estrangeira no capital e um caso de uma startup voltada para o agronegócio sob a regulação do BC.

Sem entrar em detalhes, ela comenta também que a maioria das SCD autorizadas tem capital superior ao mínimo. Inclusive essa é uma grande discussão que vem ocorrendo nos últimos meses e gerou debate — assim como alfinetadas — entre entidades, como Febraban (que representa os bancos) e Zetta (do lado das fintechs).

Conforme noticiado pelo Valor nesta semana, o regulador estaria na reta final para a elaboração de novas normas sobre as exigências de capital aplicáveis a bancos e fintechs para solucionar a tão comentada assimetria regulatória.

Por isso, Carolina deixa claro que, embora o BC se posicione como um parceiro no processo de autorização final para todos os entrantes do sistema financeiro, cabe a essas empresas o papel de atender as normas de forma muito transparente, levando em conta que a supervisão da atuação não para depois da autorização.

Ela lembra, por exemplo, que ocorreram mudanças recentes na volumetria para emissor de moeda estrangeira. Pelo nível de risco à economia popular, os entrantes não podem atuar sem autorização prévia até 2023.

De qualquer forma, a especialista ressalta que o regulador está aberto para tirar todas as dúvidas que um entrante possa ter. Carolina comenta que já aconteceu de uma empresa pedir autorização como banco, mas o departamento sugerir começar “mais leve” como uma SCD e, depois que escalar, fazer um novo pleito.

Falando em complexidade…

No mesmo evento, o presidente do conselho da ABFintechs, José Luiz Rodrigues, afirmou que iria entrar em contato com o BC ainda na tarde da última terça-feira para falar sobre as modalidades Saque e Troco no âmbito do Pix. Segundo ele, isso “não está andando”.

O BC estipulou a data de 29 de novembro para essas novidades entrarem em vigor. Ele explica, porém, que é compreensível este cenário devido à capilaridade de funcionalidades como essa, já que quem oferece isso entra quase em um processo de adquirência.

“Fico preocupado quando se fala em capilaridade voltada à tecnologia […] ainda mais num país onde que temos um trabalho ainda manual. Há uma dificuldade grande de atingimento [da população]”, comenta.