Artigo: A importância da governança no Open Finance

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Por Bruna Cataldo e Morgana Tolentino*, exclusivo para o Finsiders
O Open Banking, proposta de viabilizar o compartilhamento de dados bancários com consentimento do cliente através de APIs, já vinha sendo estudado desde 2018 no Brasil e foi iniciado no ano passado por meio de uma regulação conjunta do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN). O projeto teve sua implementação dividida em quatro fases, sendo a última fase a expansão para além do setor bancário, abarcando demais serviços financeiros, inaugurando o Open Finance.

A fase 4 entrou em funcionamento em dezembro de 2021 e sua implementação foi escalonada para acontecer durante 2022 sob a lógica de expansão gradual do escopo de dados compartilhados, incluindo dados sobre seguros; previdência complementar aberta e capitalização; serviços de credenciamento em arranjos de pagamento; operações de câmbio; contas de depósito a prazo; e produtos com natureza de investimento.

E, após um primeiro momento de preocupação com conceituação e desenhos de aplicação, o foco do debate se volta para a operacionalização do sistema, trazendo luz para a questão da estruturação da governança, que ganha destaque com o aumento do escopo do projeto. A governança é especialmente relevante em países que seguiram um modelo de adoção induzido pelo regulador, com participação mandatória para diversos players do setor, como é o caso do Brasil.

Nesses modelos a ação conjunta de autoridades envolvidas deve se firmar de forma clara, transparente e promover envolvimento de diversos agentes do mercado. Com os reguladores sendo responsáveis por comandar a operacionalização do sistema, uma coordenação adequada entre eles se torna imperativa para o sucesso da expansão do projeto.

Como esse movimento de expansão para múltiplas áreas ainda está sendo implementado — mesmo nos países pioneiros — diferentes perfis de desafios têm surgido a depender da estrutura de governança selecionada durante a construção do projeto.

No Reino Unido, que originalmente pensou seu modelo apenas para o setor bancário, a autoridade de defesa da concorrência britânica (Competition and Markets Authority – CMA) está revendo a estrutura de governança do Open Banking para que se adeque à tendência de expansão de abertura para o sistema financeiro e não financeiro correlato como um todo, passando por dificuldades para migrar de uma lógica para outra por não ter construído a estrutura original já pensando em expandi-la.

No Brasil, o caso britânico serviu de inspiração, mas houve absorção de aprendizados. Apesar de ter começado também com foco no setor bancário, o caminho até o sucesso da expansão pode ser menos conturbado no Brasil. Inspirado pelos erros apontados na experiência britânica, o Banco Central já criou o projeto de Open Banking com cronograma para expansão para o Open Finance.

Isso incluiu a previsão de uma forte integração com os reguladores de seguros e investimentos: Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Também envolveu uma aposta na autorregulação assistida — integração com as entidades de governança e com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

O sistema financeiro aberto brasileiro prever integração entre os projetos dos três reguladores, além de estruturas de autorregulação, portanto, tende a facilitar a governança de um ecossistema tão grande.

Para o Open Insurance, por exemplo, foi criada uma entidade responsável pela implementação que seguiu o modelo da estrutura, padrões técnicos e de governança do próprio Open Banking justamente com o intuito de facilitar a integração.

No Open Investment, o projeto ainda está em fase embrionária, mas a intenção de coordenação aparece em momentos como o Banco Central ter acatado a sugestão da Anbima para o escopo de produtos que farão parte do sistema de dados abertos.

Ter projetado o Open Finance desde a concepção do Open Banking, portanto, foi um aprendizado em relação ao modelo britânico em termos de desenho, mas isso não isentou o país dos seus próprios contratempos de governança.

A regulação conjunta do BC e do Conselho Monetário Nacional (CMN) previa que em outubro de 2021 fosse estabelecida uma estrutura definitiva de governança, já contemplando o novo escopo do projeto, que substituiria a temporária que estava em vigor. Contudo, essa decisão foi adiada sob a justificativa do Banco Central justamente de dificuldade na adequação à extensão do escopo, demonstrando a dificuldade prática da expansão mesmo quando esta já era planejada e o reconhecimento do BC de que é preciso cuidado ao avançar.