Reflexão sobre a 'assimetria regulatória' no setor financeiro, por Carlos Augusto de Oliveira

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Por Carlos Augusto de Oliveira*

Temos visto uma reclamação crescente dos grandes bancos de supostamente estarem sendo “prejudicados” pelos reguladores. Recentemente inclusive em um grande evento da associação que os representa houve um insistente coro sobre a existência de uma “assimetria regulatória”, ou seja que os entrantes (leia-se startups) tem sido injustamente protegidos e beneficiados por exigências normativas mais leves e poupados até pelo mercado, já que não precisariam seguir com o mesmo rigor as duras obrigações impostas aos grandes bancos.

Neste raciocínio, o Banco Central (Bacen) estaria sendo demasiadamente flexível e tolerante com as fintechs concedendo autorização e possibilidade de atuarem como bancos porém sem exigir os mesmos controles e ônus regulatório. Chegou-se até a insinuar – quem diria – alguma competição desleal.

Convém observar e estranhar a mudança reveladora de postura dos incumbentes, não pela insatisfação em si do processo de modernização regulatória que o Bacen vem conduzindo já há quase uma década, uma vez que antes o discurso era de certa minimização do impacto e até descrença quanto ao sucesso destas startups prosperarem em seu negócio (embora sempre tenha existido um desconforto natural velado daqueles que quem tem uma posição dominante).

Afinal, a grande base de capital aliado a uma longa expertise da indústria, tem se convertido em resultados notáveis e sólida construção de relacionamento em todos os segmentos de clientes, e seriam passaportes confortáveis para assegurar e perpetuar o sucesso obtido até então. Será mesmo?

Ao listar publicamente queixas, algumas até exageradamente amplas (contra os investidor que não esperariam lucro, contra regimes mais flexíveis de contratação, contra sindicatos com práticas diversas, etc) os incumbentes estão de verdade confessando finalmente sua fragilidade e preocupação frente à velocidade da evolução de modelos mais inovadores e flexíveis.

Nos últimos anos, o Bacen consolidou sua estratégia, antes quase exclusivamente focada na solidez da mercado financeiro e defesa da moeda, apresentando uma visão mais ampla através da Agenda BC+ (e posteriormente atualizada para BC#) incorporando com determinação objetivos de aumento de competição e inclusão financeira, como forma de promover um mercado mais democrático e menos concentrado, abrindo o caminho para possibilitar o surgimento de novos modelos de negócio baseados em tecnologia, inovação, e acessibilidade. Como resultado, temos hoje uma impressionante aceleração no processo transformação digital da indústria financeira cujas estrelas são as iniciativas de Pix e Open Banking.

Alguns pontos se destacam nesta jornada de disrupção. Os motivos de preocupação e atuação do Bacen são claros: alta concentração, spreads elevados, falta de produtos adequados a alguns segmentos da população, contratos com linguagem complexas e cláusulas suspeitas, além de atendimento em geral com qualidade insatisfatória. Apenas para tangibilizar tudo isso, podemos citar um exemplo simples: a facilidade de um cliente contratar versus a dificuldade intencional dele cancelar e sair de alguns produtos.

A fórmula empregada pelo Bacen foi então aplicar exigências proporcionais ao porte e risco da instituição – prática comum no mundo empresarial e alinhada com orientações do BIS, dividindo em 2017 o mercado bancário em 5 categorias (de S1 a S5) conforme tamanho e exposição dos seus ativos.

Assim, os relatórios de controle, exigências normativas e alocação de supervisão são menores e menos frequentes para startups e financeiras pequenas e aumentam a intensidade conforme a instituição vai crescendo e subindo de categoria, ou se habilitando a prestar novos serviços de maior complexidade.

Esta fórmula, além de dar mais objetividade e foco da supervisão regulatória com redução do custo de observância, também garante mais espaço e liberdade para inovação na medida que evita sufocar pequenas e incipientes iniciativas ainda não maduras com exigências que não representam risco relevante ao sistema financeiro.