Agora é real oficial: Banco Central lança Open Finance

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O mercado já fala em Open Finance como uma evolução do Open Banking. Agora é “real oficial”. O CMN (Conselho Monetário Nacional) acaba de aprovar a Resolução Conjunta nº 4, que lança oficialmente o Open Finance no Brasil.

Na prática, a iniciativa passa realmente a ser de Sistema Financeiro Aberto, com uma estratégia mais ampla, incluindo não apenas produtos e serviços bancários, mas também outros serviços financeiros, como credenciamento, câmbio, investimentos, seguros e previdência.

Para consolidar a migração de Open Banking para Open Finance, o BC e o CMN estão atualizando o tratamento regulatório para essa nova nomenclatura na Resolução Conjunta nº 1, de 2020, e, posteriormente, nos demais normativos relacionados, na medida em que forem sendo alterados.

“Espera-se, com isso, facilitar a compreensão por parte do público em geral, visto que a profusão de terminologias (Open Banking e Open Finance) torna o entendimento da iniciativa mais complexo, podendo, inclusive, afetar, por parte dos clientes, a predisposição à utilização de produtos e serviços”, diz o órgão regulador, em nota.

A mudança ocorre em conjunto com o avanço das interlocuções com o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e com a Susep (Superintendência de Seguros Privados), com o objetivo de uma futura interoperabilidade entre participantes do Open Finance e do Open Insurance.

Outra mudança para aprimorar o processo de implementação do Open Finance no país tem a ver com a estrutura definitiva de governança. O modelo deverá ser submetido para aprovação do BC até 30 de junho deste ano.

“Considerando a experiência adquirida com a implementação da iniciativa até o momento, verificou-se a necessidade de explicitar algumas atribuições e deveres dessa estrutura para o monitoramento e a resolução de problemas decorrentes de descumprimentos pelas instituições de suas obrigações no âmbito do ecossistema do Open Finance”, escreve o regulador.

Ainda de acordo com a autoridade monetária, foram incorporados à regulamentação dispositivos voltados a garantir o bom funcionamento do ecossistema, por exemplo, boas práticas de governança, como políticas de controles internos, gestão de riscos, auditoria, transparência e de comunicação.

O órgão ressalta, ainda, que os participantes do Open Finance estão sujeitos ao cumprimento de normas estabelecidas pelo BC e pelo CMN, além de obrigações definidas no âmbito da convenção firmada entre os participantes.

“Essas últimas são consubstanciadas em contratos, súmulas, guias e outros documentos que detalham aspectos técnicos e operacionais de temas regulados, além de outros documentos internos afetos à governança da convenção”, diz o BC, no texto.