Febraban, ABFintechs, ABCripto e outras entidades pedem aprovação do PL Cripto

Numa união que poucos anos atrás seria impensável, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se juntou à ABCripto para defender que o Congresso acelere o processo de aprovação do Projeto de Lei 4.401/2021, o ‘PL Cripto’, sobre a regulação de empresas que oferecem serviços de cripto, como as exchanges.

Além das duas instituições, assinam a carta a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), a Associação Brasileira de Internet (Abranet), a Brasscom e a Zetta. A carta foi endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, mostra o portal parceiro Blocknews.

Há cerca de sete anos a regulação de cripto está no Congresso, onde já houve diversos projetos. O atual consolida alguns deles. O grupo diz que “ainda que possa ser aperfeiçoada na votação final em plenário pelos deputados”, a aprovação nos termos do parecer do relator, o deputado Expedito Netto (PSD/RO), “traz equilíbrio entre os textos discutidos pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, visando o desenvolvimento do mercado o país e conferindo maior segurança e confiabilidade aos consumidores brasileiros.”

Para o grupo, o PL cripto é um primeiro passo para discussões mais profundas sobre a regulação, “que posteriormente serão endereçadas pelo Poder Executivo”. Vai ficar nas mãos do Executivo, possivelmente nas do Banco Central, o detalhamento da regulação. “Entendemos que se faz necessária sua implementação, com a maior brevidade possível, inclusive dos mecanismos fiscalizatórios, para garantir a adequação do setor às regulações necessárias.”

A carta lembra que estima-se em cerca de 6 milhões o número de brasileiros com criptoativos, ultrapassando o de pessoas físicas na B3, conforme estudo da Accenture e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Leia a carta na íntegra:

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira,

As Associações Abranet, ABCripto, ABFintechs, Brasscom e Zetta e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vêm por meio desta manifestar apoio à célere aprovação do Marco Regulatório da Criptoeconomia (Projeto de Lei nº 4.401/2021), que desde junho deste ano se encontra para deliberação pelo Plenário desta Casa.

Destacamos que a aprovação nos termos do parecer do relator, dep. Expedito Netto (PSD/RO), ainda que possa ser aperfeiçoada na votação final em Plenário pelos Deputados, traz equilíbrio entre os textos discutidos pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, visando o desenvolvimento do mercado no país e conferindo maior segurança e confiabilidade aos consumidores brasileiros.

De caráter principiológico, o Marco Regulatório é discutido desde 2015 pelo Congresso e seu texto amadureceu concomitantemente ao mercado. O atual relatório traz importantes avanços tais como princípios de prevenção à lavagem de dinheiro e o combate às fraudes financeiras.