O Banco Central (BC) publicou agora à tarde a nova norma sobre registro e negociação de recebíveis de cartões. As mudanças na regulamentação da modalidade foram reveladas em primeira mão pelo Finsiders, no início do mês passado.
De acordo com a autoridade monetária, as novas regras pretendem aprimorar o funcionamento do ambiente de registro e de negociação de recebíveis de arranjos de pagamento, “conferindo mais transparência e segurança às negociações realizadas”.
Na questão da interoperabilidade, a norma estabelece a obrigatoriedade de constituição de estrutura de governança para a interoperabilidade entre os sistemas de registro, não apenas de recebíveis de arranjos de pagamento, mas também de outros ativos financeiros. “O propósito é que a interoperabilidade entre esses sistemas se torne um processo mais estável, seguro e eficiente”, diz o BC.
As medidas — publicadas na resoluções CMN 5.045, BCB 264 e BCB 267 — têm prazo de implementação de até um ano.
Contexto
As novas regras dos recebíveis de cartões entraram em vigor em junho do ano passado, eliminando a chamada “trava bancária”. Os principais objetivos da nova regulação são fomentar a concorrência na negociação de recebíveis e ampliar a oferta de crédito com custo menor para pequenos e médios lojistas.
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Conforme o Finsiders mostrou, o BC já vinha trabalhando nos últimos meses em mudanças na regulamentação. O próprio diretor de regulação do órgão, Otávio Damaso, chegou a admitir que ainda seriam necessários “aperfeiçoamentos pontuais” ao sistema, mas que os problemas iniciais de interoperabilidade já haviam sido resolvidos e o modelo como um todo está funcionando bem. “Temos um sistema estável”, afirmou em evento da Cerc, em julho.
“Existem aperfeiçoamentos que, em algum momento, vamos tratar. Imaginamos o lojista cada vez mais tendo o poder de ver sua agenda. Vemos com bons olhos, no futuro, a registradora tendo um canal direto também com o lojista em termos de dar essa visibilidade para ele das informações”, citou. “Outro ponto é o aperfeiçoamento dos processos de conciliação e contestação.”
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