Fintechs de crédito poderão atuar como iniciadoras de pagamento

Em outra decisão publicada nesta sexta-feira (25), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a possibilidade de as fintechs de crédito — Sociedade de Crédito Direto (SCD) e Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP) — também atuarem como iniciadoras de transação de pagamento (as chamadas ITPs).

As iniciadoras de pagamento são uma modalidade de instituição de pagamento (IP), criada no âmbito do Open Finance e do Pix. Elas podem, como o próprio nome diz, iniciar uma transação com consentimento e autorização prévios do usuário final. Importante lembrar que as iniciadoras não detêm os recursos transferidos na prestação do serviço, tampouco gerenciam as contas de pagamento.

Segundo o BC, o aprimoramento anunciado hoje é de caráter complementar às atividades das fintechs de crédito. “Para o Banco Central, tem potencial para promover inovações no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e para aumentar a concorrência entre os agentes autorizados à prestação desse serviço, além de trazer a segurança jurídica necessária às entidades do setor e possuir forte sinergia com o Pix“, diz o órgão.

As fintechs de crédito são regulamentadas pelo BC desde 2018, quando foram criadas as figuras de SCD e SEP. Atualmente, foram autorizadas a operar 93 SCDs e 10 SEPs, de acordo com a autoridade monetária.

Em evento recente, Carolina Bohrer, chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do BC, disse que há uma aceleração de pleitos para se tornar iniciador de transação de pagamento. “Foi um processo adiantado pelo WhatsApp Pay e agora vemos maior interesse por conta do Open Finance. Temos atores relevantes entrando, tanto nacionais quanto big techs”, afirmou.

Atualmente, 14 instituições estão aptas a operar o serviço, que faz parte da fase 3 do Open Finance. No grupo estão desde grandes bancos como Bradesco, Itaú e BTG até fintechs como Mercado Pago, Celcoin e Gerencianet.