Stock options: Ser sócio é a arma das startups para atrair e reter talentos

O déficit de talentos na área de tecnologia e a fuga dos mesmos para outros países, em busca de melhores oportunidades, são alguns dos fantasmas que assombram as startups, principalmente as que estão em estágio inicial. No entanto, a maioria do ecossistema está munido de uma arma poderosa para atrair e não deixar esses profissionais escaparem: a participação societária – ou, pra ficar mais charmoso, stock options, ou simplesmente, SOPs.

Ferramenta essencial dentro do processo de gestão de qualquer startup, as stock options representam um direito que um determinado colaborador recebe de comprar ações da startup no futuro sob um valor previamente acordado – o strike price (preço de exercício). Segundo a prática de mercado no Brasil, as startups separam cerca de 10% do seu captable para o plano de SOPs. Já no Vale do Silício, é comum as startups separarem 20%.

Tanto a startup que oferece essa opção quanto os colaboradores que topam fazer parte de um programa de SOPs, se beneficiam. O pulo do gato está em motivar as pessoas a se dedicarem mais ao que fazem. A conta é simples. Com uma melhor performance, ele ajuda a melhorar o desempenho da empresa. E quando a empresa tem um desempenho melhor, suas ações valem mais, e quem tem esses papéis ganha. Ou seja, quanto maior o esforço, maior a recompensa.

Como existe um período (geralmente de 4 anos) até que a opção da compra das ações seja liberada, o colaborador deverá trabalhar para a mesma startup durante todo esse tempo se quiser realmente exercer (ou comprar) as ações que lhe foram concedidas. Tá aí outra característica do plano de SOPs atrelada à retenção de talentos.

Bom argumento

Convencer um profissional a trabalhar em uma startup (um ambiente de alto risco) e não em uma empresa tradicional, que oferece diversos benefícios trabalhistas e remuneratórios é um dos grandes deafios das startups. E o SOP bem estruturado e implementado pode ser uma resposta. Segundo Marco Poli, investidor em startups e fundador da consultoria ClosedGap, ele traz a mentalidade de dono da empresa ao profissional que está se juntando ao seu time.

“Conforme a pessoa vê seu trabalho surtindo efeito nos ganhos da startup, ela se sente parte do negócio, incentivado a colaborar cada vez mais com o crescimento da empresa. É preciso colocar na cabeça daquele profissional que na minha startup ele tem a possibilidade de obter um retorno muito melhor do que em uma empresa tradicional”, afirma Marco.

O investidor acrescenta que, quanto mais incipiente é o estágio da empresa, o programa de stock options é ainda mais relevante. “No início, a startup ainda não tem um RH estabelecido, não tem grandes pacotes de benefício a oferecer, já que está mais focada em seu produto”, comenta ele.

Na prática

Antes de explicar melhor como funciona um programa de stock options, é importante ressaltar que a participação dos funcionários de uma startup é voluntária, ninguém é obrigado a fazer parte. Assim como aqueles que aceitam fazer parte não são obrigados a exercer a compra das ações – o que pode ocorrer, por exemplo, quando o valor de mercado da ação está abaixo do preço de exercício estabelecido em seu contrato de opções.

O perfil de funcionário que terá direito a participar de um programa de stock options é definido pela própria startup. Não há uma regra ou uma exigência de estender o benefício para todo mundo. Já em relação ao preço das ações, ele é fixado no momento em que o benefício é concedido e, geralmente, o valor dos papéis é determinado sobre o valuation estabelecido na última rodada de investimentos recebida pela companhia.

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Existe um prazo mínimo para o profissional ter direito a exercer as opções, chamado vesting, comumente de 4 anos. Este prazo normalmente tem um período inicial de “carência”, denominado cliff, usualmente de 1 ano. Se o colaborador deixar a empresa (por qualquer motivo) nos primeiros 12 meses, deixa de ter direito a efetuar a compra da participação e de ser sócio da empresa.

O ganho efetivo do colaborador é calculado pela diferença entre o preço de exercício (valor a ser pago) e o valor que as ações estiverem efetivamente valendo na data da compra. Com a SOP, ele ganha somente o delta incremental. Por exemplo, caso ele tenha um strike price de R$ 5 e a ação esteja valendo R$ 25 na data do vesting, ele recebe R$ 20.

Caráter remuneratório ou mercantil?

Após anos de discussões no mercado sobre a natureza jurídica das stock options, finalmente o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) prolatou em novembro uma relevante decisão. A grande dúvida era a interpretação de se as SOPs devem ser caracterizadas como parte da remuneração do colaborador, sendo tributadas como salário e com incidência dos tributos aplicáveis, ou se seu caráter é puramente mercantil, neste caso tributadas como uma operação de ganho de capital normal, com incidência apenas do imposto de renda.

O entendimento do Carf foi no sentido de que o plano de stock options oferecido por uma empresa não tem caráter remuneratório, mas mercantil, afastando a cobrança de contribuição previdenciária sobre os mesmos. Trata-se do primeiro julgado favorável aos contribuintes na Câmara Superior em relação a stock options.

“Onde não há lei, não podemos enxergar remuneração. É um contrato mercantil entre duas partes onde estou investindo o meu dinheiro, comprando uma ação”, opina Isabel Bueno, sócia da prática de Remuneração de executivos do Mattos Filho, escritório de advocacia defensor das stock options, por enxergar grande valor nessa estratégia.

De fato, a ausência de legislação no Brasil que defina a natureza jurídica desses incentivos é uma das causas de controvérsia do tema na esfera tributária, o que gera diferentes interpretações entre Fisco e contribuintes, trazendo um alerta sobre os riscos desse tipo de operação. Para evitar tais riscos, é importante observar diversos critérios e variáveis na criação de um plano de SOP, como a previsão de um preço de exercício que não seja irrisório.

“Precisamos alertar que é um programa que precisa ser muito bem feito, para não colocar ninguém em risco, e não pensado com base em algo já existente na internet, por exemplo”, destaca Lisa Worcman, sócia das práticas de Tecnologia, Inovação e Negócios digitais do Mattos Filho. “Todo programa de Stock Options tem um grau de risco envolvido por não ser algo regulamentado. Então o fisco pode entender de uma forma diferente da nossa”, complementa.

O escritório de advocacia inclusive possui um programa de inovação chamado Attix, o qual oferece algumas soluções tecnológicas que tratam especificamente de stock options, como exemplo, ferramentas para administrar o captable de empresas que oferecem essa estratégia.

‘Marco Legal do Stock Options’

Quando o texto do Marco Legal das Startups foi apresentado pelo governo no fim de 2020, foi gerado um cenário de inconformidade no ecossistema, pelo fato de as stock options, que era um tema previsto no proejto, ter sido deixado de fora. Na época da aprovação do texto, o relator do Marco Legal, senador Carlos Portinho, defendeu que o tema fosse tratado em um projeto específico.