BC regulamenta parcerias e terceirizações no âmbito do Pix

O Banco Central (BC) vem criando uma série de mecanismos e regras para reforçar a segurança do Pix e, assim, coibir o fenômeno das ‘contas laranjas’, que cresceram bastante com a popularização do sistema pagamento instantâneo.

Depois de publicar a Resolução 269, no início de dezembro, na tarde de ontem (15) o regulador soltou uma norma complementar — Resolução 293 — para a terceirização de atividades e parcerias que podem ser realizadas no âmbito do Pix.

Segundo o órgão, parceria é quando a relação ocorre entre instituições participantes do arranjo. Já a terceirização diz respeito à relação entre uma instituição participante e um agente privado não participante do Pix.

Conforme explica Carlos Eduardo Brandt, chefe da Gerência de Gestão e Operação do Pix (Gepix) do Banco Central, o objetivo da nova regulamentação é trazer maior clareza quanto às possibilidades de terceirização e de parcerias no âmbito dos serviços relacionados ao sistema de pagamentos instantâneos, assim como esclarecer responsabilidades dos agentes envolvidos e às situaçoes em que não é permitida a terceirização.

“Além disso, a norma também indica as adequações necessárias que devem ser feitas por quem, eventualmente, esteja atuando em desconformidade com as regras”, afirmou ele.

Conforme destaca o BC, a Resolução 293 deve ser observada em conjunto com a 269. Nessa última, publicada em dezembro, o regulador havia explicitado a vedação da terceirização de atividades relacionadas ao Pix em dois casos: quando o terceiro é detentor de conta transacional; e quando o terceiro não é detentor de conta transacional, para iniciação da transação por meio de conta provida por instituição participante.

O regime de transição vale para o primeiro caso. Até o fim de maio, os agentes poderão continuar a ofertar o Pix aos clientes enquanto durar o processo de adesão. Segundo o BC, a transição é importante para não prejudicar os usuários finais do Pix nem as instituições financeiras que agiram de boa-fé, antes de a proibição entrar em vigor.

Em relação ao segundo caso, o BC explicou que o regulamento do Pix deixa clara a proibição regulatória de que agentes atuem como iniciadores de transação sem as devidas autorizações para tal. Segundo a regulação vigente, não é possível atuar como iniciador sem que a instituição seja autorizada a funcionar pelo BC e esteja homologada a operar no open finance (sistema de compartilhamento de dados entre as instituições financeiras).