Próximos desafios das CBDCs - Débora Santos da Cunha, Luiz Felipe Lima e Vicente Piccoli M. Braga

Débora Santos da Cunha, Luiz Felipe Lima e Vicente Piccoli M. Braga* 

As CBDCs (Central Bank Digital Currencies), sigla em inglês para moedas digitais dos bancos centrais, têm tomado bastante espaço nos meios de comunicação, principalmente após sinalizações do Federal Reserve (FED, banco central americano) sobre a divulgação de um estudo sobre o Dólar Digital até o fim do verão no hemisfério norte e a divulgação, pelo Banco Central do Brasil (BCB), das diretrizes para desenvolvimento do Real Digital.  

A discussão sobre o desenvolvimento de CBDCs não está restrita ao continente americano. De acordo com o Banco de Compensações Internacionais (Bank of International Settlements – BIS), por volta de 86% dos países estão pesquisando ativamente sobre o tema, enquanto 60% dos países já estão em fase de testes da nova tecnologia e 14% estão construindo projetos piloto. O próprio BIS apresentou recentemente um estudo demonstrando o posicionamento bastante sedimentado em favor da iniciativa.  

A China, por exemplo, está desenvolvendo o e-yuan, moeda digital que tem por objetivo não só confrontar as criptomoedas, como também promover inovações nos meios de pagamento e garantir o controle estatal sobre o fluxo de capital e evitar remessas de ativos ao exterior sem a ciência do Estado. Atualmente em fase de testes em algumas cidades chinesas, o e-yuan tem previsão para estreia até os Jogos Olímpicos de Inverno de 2022. O governo chinês pretende que boa parte das transações relativas ao evento sejam realizadas por meio da moeda digital.  

A popularização das criptomoedas nos últimos anos levou várias entidades reguladoras ao redor do mundo a mudar sua postura em relação a esses ativos. As criptomoedas passaram de serem vistas como meras “bolhas” especulativas, que não mereciam atenção regulatória ao representar uma verdadeira ameaça à integridade do sistema financeiro mundial. 

Mas qual a principal razão que levou os Bancos Centrais dos mais diversos países do globo a se sentirem pressionados a fazer frente às criptomoedas e iniciar estudos no desenvolvimento de CBDCs?

Ainda que não haja uma resposta uníssona dos especialistas, todas elas perpassam por uma palavra: controle. A utilização de criptomoedas é vista como uma ameaça direta à soberania de um país a partir do momento em que o Estado perde o controle efetivo sobre as transações realizadas. Ao deixar sob o cuidado de agentes privados não regulados o poder sobre pagamentos, depósitos e empréstimos, há a possibilidade de perda de capacidades relevantes, como prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo, tributação, proteção dos investidores e até mesmo gestão da política monetária.  

Outro ponto de pressão para o desenvolvimento de uma CBDC é a necessidade de inovações nas políticas monetárias de modo a acompanhar a evolução tecnológica da economia e gerar maior eficiência no sistema de pagamentos em nível nacional e internacional. 

Para além da preocupação estatal de soberania fiscal e inovação na política monetária, os agentes privados e especialistas no setor têm levantado outros pontos de tensão para a criação das CBDCs. A revista The Economist, em reportagem especial sobre o tema, apontou três questões centrais que devem ser consideradas na implantação das CBDCs: (i) poder governamental, (ii) privacidade dos usuários e (iii) estabilidade do sistema financeiro. 

No mesmo sentido, o estudo elaborado pela Bison Trails, uma startup especializada em blockchain, aponta que o principal desafio na elaboração de uma CBDC é utilizar a tecnologia para maximizar benefícios ao governo e aos cidadãos, sem que isso sacrifique a privacidade dos usuários da moeda digital. Outro ponto destacado pela pesquisa – e também pela The Economist – é que a implantação da CBDC poderá ser de grande auxílio na inclusão econômica de aproximadamente 1,7 bilhão de pessoas ainda não bancarizadas. 

De olho nesse debate mundial de transformação econômica, o BCB vem implementando novas tecnologias visando a modernização, simplificação e digitalização do Sistema Financeiro Nacional, como o PIX e o Open Banking, que seriam, nas palavras do próprio BCB, elementos base para a possível criação do Real Digital.