Tokenização e integração do Drex com redes públicas estarão na agenda do BC em 2024

A tokenização de ativos e a integração do Drex com blockchains públicas são alguns dos pontos principais sobre os quais o Banco Central (BC) vai se concentrar em 2024, além da questão da privacidade e segurança cibernética, que o regulador tem comentado ser o foco do piloto do real digital. A informação é de Fabio Araujo, coordenador do projeto do Drex na instituição, durante o “Fórum Ativos Digitais: Como se Preparar para o Cenário a partir de 2024”, realizado pelo site parceiro Blocknews em parceria com a Cantarino Brasileiro.

De acordo com Fabio, em 2023, o BC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) têm discutido sobre o registro de ativos na plataforma do Drex. No início de 2024, o Grupo de Tokenização Interdepartamental (GTI Tokenização) do BC vai divulgar um relatório sobre o assunto. A partir daí, os participantes do mercado serão chamados para as discussões.

“Esse é um ponto muito importante: como tokenizar (ativos) para serem utilizados no ambiente (do Drex) e como interoperar com outros ambientes. É um ponto a ser tratado em 2024”, afirmou. A integridade do ambiente de ativos virtuais também está em discussão e está na agenda da regulação dos Provedores de Serviços Digitais (Vasps, na sigla em inglês). Segundo ele, neste mês de novembro começa a consulta pública sobre a regulação. Assim, o que deve ser a primeira parte está prevista para entrar em vigor até o final do primeiro semestre do próximo ano.

Riscos de governança do Drex

A camada de tokenização é a segunda do ecossistema do real digital. O desafio da interoperabilidade e da coordenação da governança da rede fica mais difícil conforme o Drex sai do núcleo da plataforma, composto pelo BC e as instituições reguladas do sistema financeiro, e vai para outros ambientes. Entre eles estão, por exemplo, o Detran e os cartórios, disse o coordenador do projeto. Por isso, há conversas também com esses setores, disse ele.

Cada vez que o real digital se afasta desse núcleo e tem uma governança mais difícil de ser coordenada, o processo passa a depender quase exclusivamente de questões tecnológicas, afirmou. “Quando você interliga no ambiente de redes públicas, tem a regulação sobre Vasps que garante um pouco de governança do banco. Mas, sobre a da infraestrutura em geral, é uma governança autônoma com uma tecnologia que pode não ser padronizada. Esses temas estão sendo levantados”, completou.

BC pode autorizar Drex em outras blockchains

Sobre a circulação do Drex em outras blockchains públicas, além da plataforma que usa Hyperledger Besu, Fabio disse que a integração depende mais da regulação dos Vasps. “Naturalmente, vamos permitir emissão do token do Drex em ambientes públicos através de um agente regulado do Banco Central”. Dessa forma, o BC tem controle sobre quem faz a emissão.

Para isso, há ainda a questão da interoperabilidade por meio das chamadas pontes (bridges), que precisam ser confiáveis, algo que o BC avalia que tem tido avanços. “É um ponto que estamos discutindo, sobre como regular stablecoins tanto dentro do ambiente do Drex, quanto o uso de stablecoins por autorizados do Banco Central em ambientes públicos. E também entraria, no meu modo de ver, a discussão de como utilizar o Drex no ambiente público”, completou.

A questão das stablecoins não deverá estar na primeira etapa da regulamentação dos Vasps. A discussão sobre esse ponto vai acontecer ao longo de 2024 e deve terminar quando a plataforma Drex também estiver pronta, uma vez que a questão da interoperabilidade também estiver resolvida.

Garantia de alinhamento contra crimes

O coordenador do projeto do Drex afirmou, ainda, que a inclusão do Drex nas redes públicas tem de incluir processos de KYC e de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. “Não tem como abrir mão disso”. E citou como possibilidade, os Vasps regulados usarem uma lista (whitelisting), que identifica quem tem permissão – incluindo programas e endereços de criptos – para realizar transações nessas redes.