O Banco Central (BC) detalhou nesta segunda-feira (20) as próximas fases do processo de regulamentação das empresas de prestação de serviços de ativos virtuais no Brasil em 2024. As companhias do segmento atendem também pela sigla em inglês Vasps.
O regulador informou também que vai tratar das stablecoins no que se refere a sua alçada, ou seja, pagamentos e câmbio. O fechamento das propostas normativas acontecerá no final de 2024, mas ao longo do tempo haverá aperfeiçoamento, de acordo com o BC.
Próximos passos
Como próximos passos, o BC reforçou que fará uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos prestadores e de autorização. Isso será no segundo semestre. Haverá, ainda, o “desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades”. Isso inclui pontos como atuação das Vasps no mercado de câmbio, regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas e suitability.
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“A partir disso, será feito o aproveitamento das contribuições e o fechamento das propostas normativas no fim de 2024”, aponta o BC, em nota. A primeira consulta começou no final de dezembro e se encerrou no início deste ano, com uma série de perguntas sobre as operações das Vasps. Sobre essa primeira consulta, o regulador disse que “está em processo de sistematização dos comentários e das manifestações recebidas”.
“O papel crucial da regulação é ampliar as informações relativas a práticas inadequadas que se utilizem desses ativos e venham a prejudicar os consumidores e os agentes atuantes no segmento em casos de golpes e fraudes”, diz Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC. Assim, o objetivo da regulamentação é oferecer requerimentos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais desempenhem suas atividades.
