Nova ICVM 160. Finalmente Ofertas Públicas que fazem sentido – Fausto Morais/Linkapital

Fausto Morais*

Oba! Hoje é dia de feira. Você vai para lá com seu carrinho, sua lista de compras e já pensando no pastel. Vamos começar com as bananas. Estão bem bonitas, nem muito maduras nem muito verdes. Está R$ 5 a dúzia, preço bom. Você compra uma dúzia e vai para a barraca das cebolas. Também estão lindas, R$ 6 o quilo. Você escolhe, o moço pesa. Passa um pouquinho de um quilo, mas o amigo faz por R$ 6. Agora, as uvas. Você prova uma e estão realmente docinhas, mas aí começa a ficar meio estranho. As uvas têm que pesar, tudo bem, só que o feirante diz o seguinte: “Olha, essas uvas são importadas, então a balança não é em quilo, é em libra. E o preço é em dólar, tem que ver a cotação.” Eu hein… que diabo de uva complicada… Você desiste, claro, pede uma melancia e descobre que o negócio é ainda mais louco: “Aí sim! Melancia a balança é em quilo. Mas pra essas duas você escreve aqui o seu endereço, paga agora, paga também o entregador e semana que vem a gente manda lá. Ponta firme. Vai levar?” Gente, espera aí… é coisa de largar as compras, sair correndo e esquecer até o pastel: esta feira não está fazendo o menor sentido.

Por mais absurdo que possa parecer, as Ofertas Públicas do Mercado de Capitais no Brasil não são nada longe disso. Sempre que uma empresa quer se capitalizar ofertando ações ou títulos de dívida para o público ou outras empresas, deve seguir normas que são um verdadeiro labirinto de burocracia – complexas, rígidas, desatualizadas. Sem falar que as normas são diferentes entre si, cada uma com regras tão distintas que podiam muito bem ser como essa feira maluca: para cada oferta, uma balança diferente. Ruim pra quem oferta e ruim pra quem investe.

A boa notícia é que tudo isso está com os dias contados. A Comissão de Valores Mobiliários, o órgão do governo que regula o Mercado de Capitais, acaba de emitir uma nova e definitiva regra, a ICMV 160. E já não era sem tempo. Porque esta nova Instrução da Comissão de Valores Mobiliários vai entrar em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2023 e imediatamente vai revogar todas as regras antigas, modernizando e padronizando os processos e inaugurando práticas no Brasil que colocam o país no mesmo nível de economias mais maduras, como Japão, Estados Unidos e União Europeia. Em uma palavra: uma revolução. 

Como ainda é?

Para proteger os investidores e regulamentar as empresas, a CVM organizou as ofertas públicas do Mercado de Capitais em três tipos de normas – lembrando que a CVM atua somente nas operações sem intermediação, ou seja, aquelas que não são feitas pelos bancos tradicionais. Cada uma das normas tem suas regras, limitações e obrigações e são divididas de acordo com sua complexidade, ou seja, o número de investidores que buscam atingir. O que elas têm em comum? São ultrapassadas, para não dizer arcaicas, e no fundo mais dificultam do que facilitam, dando mais trabalho, custando mais e levando mais tempo do que realmente precisa.  

Um resuminho de como são hoje:

1. Oferta Privada

·  Complexidade: Baixa

·  Registro: Não precisa

·  Investidores: Até 10 e apenas Investidores Profissionais – aqueles com investimentos acima de R$ 10 milhões

·  Materiais (papelada de apresentação, registro e divulgação): Não precisa

2. Oferta Pública com Esforços Restritos – ICVM 476

·  Complexidade: Média

·  Registro: Automático

·  Investidores: Até 50, entre Investidores Profissionais e Investidores Qualificados – aqueles com investimentos acima de R$ 1 milhão

·  Materiais (papelada de apresentação, registro e divulgação): Lâmina

3. Oferta Pública com Esforços Amplos – ICMV 400