O aumento de capital prudencial (reservas que garantem a segurança financeira) das fintechs de maior porte foi adiada em seis meses. O Banco Central (BC) publicou resolução que transfere o cumprimento das exigências de 1º de janeiro para 1º de julho.
Em nota, o BC explicou que o adiamento dará tempo para as fintechs ajustarem os sistemas de gestão, de prestação de informação e fazerem as mudanças necessárias. “O desenvolvimento e os ajustes necessários em sistemas de gestão e geração de informações prudenciais pelas instituições reguladas demandarão maior prazo de adaptação que o inicialmente indicado pelo regulador”, justificou o BC no texto.
Anunciadas em março deste ano, as novas regras, na prática, igualam o funcionamento das fintechs ao dos bancos comerciais. Com a expansão do segmento, várias fintechs criaram subsidiárias que passaram a oferecer serviços semelhantes aos dos bancos, como carteiras digitais, mas sem os mesmos padrões de segurança e de avaliação de risco.
Pela nova norma, as fintechs de maior porte (tipo 3) começarão a cumprir exigências de capital mínimo, que começarão em 6,75% ao ano em julho de 2023, aumentando para 8,75% ao ano em 2024 e para 10,5% ao ano em 2025. As fintechs de menor porte continuarão com regras simplificadas.
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O BC também aprovou uma mudança para liberar compras com cartão da bandeira Visa pelo WhatsApp. A autorização representa um passo em direção ao uso de cartões de débito, crédito e pré-pago para a compra por meio do aplicativo de mensagens.
Em nota, o próprio BC esclareceu que a liberação da funcionalidade depende de outras regulamentações, principalmente as relacionadas à preservação de concorrência e à prevenção da discriminação no credenciamento das instituições de pagamento.
“Essas alterações têm relação com a implementação do programa de pagamentos vinculados ao WhatsApp (Programa Facebook Pay), que possibilitará a realização de transações de compra com cartão de crédito, de débito e pré-pago. Essa funcionalidade se junta à realização de transferências de recursos entre seus usuários, autorizada em março de 2021”, destacou o BC em nota.
