BC altera regras sobre limites para transações com Pix - Finsiders

O Banco Central (BC) atualizou as regras sobre os limites de valor para as transações com Pix. O objetivo, segundo o regulador, é simplificar as regras de implementação e aprimorar a experiência dos usuários, mantendo o atual nível de segurança. A reportagem é do site parceiro Finsiders.

Entre as principais mudanças anunciadas hoje, o órgão eliminou a obrigatoriedade de limite por transação, mantendo apenas o limite por período de tempo. Além disso, as novas regras retiraram a definição dos limites transacionais para usuários finais que sejam empresas, ficando a critério de cada instituição financeira a definição desses valores.

Outra novidade é que a customização do horário noturno diferenciado passa a ser facultativa. Já a referência de limites transacionais para operações via Pix com finalidade de compra passa a ser a TED, e não mais o cartão de débito.

Em nota, o BC destaca que, embora a Instrução Normativa (IN) 331 tenha retirado a obrigatoriedade de limite por transação do Pix, as regras para aumento e redução dos limites a pedido dos clientes não sofreram quaisquer alterações.

Na prática, pedidos de redução do limite — para transações de saque, pagamentos ou transferências — devem ser acatados imediatamente pelas instituições. Para solicitações de aumento de limite, o prazo para análise é 24 a 48 horas.

Pix Saque e Pix Troco

O regulador também atualizou as regras para retirada de dinheiro por meio das modalidades de Pix Saque e Pix Troco. Agora, será possível realizar transações de até R$ 3 mil no período diurno e de no máximo R$ 1 mil para operações no período noturno. Atualmente, os limites são de R$ 500 durante o dia e de R$ 100 à noite.

“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, destacou o BC.

O órgão fez, ainda, alterações operacionais no regulamento do Pix para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e também para viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema de pagamentos instantâneos.

As novas regras publicadas na IN 331 passam a valer a partir de 2 de janeiro, exceto os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que entrarão em vigor a partir de 3 de julho do ano que vem.

Lançado há pouco mais de dois anos, o Pix é o método de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. No total, foram cerca de R$ 14 trilhões movimentados em 28 bilhões de operações até outubro. São mais de R$ 1 trilhão em transações/mês.

Finsiders é uma plataforma de conteúdo especializada no ecossistema de fintechs, fundada pelo jornalista Danylo Martins

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