A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou nesta terça-feira (16/7) o edital para a terceira edição do seu sandbox regulatório. O objetivo, de acordo com o órgão, é selecionar projetos inovadores e sustentáveis, estimulando e aumentando a competição no mercado de seguros, de maneira controlada e com qualidade técnica. O foco está na expansão e no aumento de eficiência da indústria, assim como nas necessidades dos consumidores.
O modelo de sandbox — tradução literal de ‘caixa de areia’ — é um ambiente experimental, que busca fomentar a inovação com menor custo regulatório. Trata-se de uma iniciativa capitaneada pelos três órgãos reguladores no setor financeiro nacional: Banco Central (BC), CVM e a própria Susep.
Transformação ecológica e inovação tecnológica
Nesta terceira edição do sandbox, a Susep está dando prioridade para projetos voltados à transformação ecológica e à inovação tecnológica. Conforme o regulador, a preferência por projetos sustentáveis acompanha o Plano de Transformação Ecológica, do Governo Federal.
Outra novidade será uma possível cooperação para o financiamento de projetos das empresas que participarão da iniciativa. A Susep está em tratativas nesse sentido com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O intuito, diz o órgão, é ampliar os recursos para o desenvolvimento de novas tecnologias no âmbito do programa.
“O Brasil está num momento oportuno para viabilizar a criação e aprimoramento de tecnologias voltadas para o bem-estar social, internalizando centros decisórios e construindo um sistema de inovação com sentido distributivo”, afirmou Alessandro Octaviani, superintendente da Susep, em nota.
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Programa contínuo
As empresas cujos projetos forem aprovados poderão atuar no ambiente experimental por, no máximo, 36 meses. Caso haja interesse, as organizações poderão, ainda, solicitar, dentro desse mesmo prazo, a autorização definitiva para atuar no mercado segurador, desde que cumpram com as regras gerais de autorização.
Além disso, atendendo a sugestões de companhias que estiveram nas edições anteriores do sandbox, a Susep passará a receber as propostas de forma contínua. Ou seja, o programa agora ficará aberto por prazo indeterminado. As inscrições são por meio de peticionamento eletrônico, disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O edital com todas as regras está no Diário Oficial da União desta terça-feira (16/7).
Edições anteriores
Até abril de 2024, foram emitidos R$ 145,8 milhões em prêmios pelas empresas participantes do sandbox regulatório em diversos ramos. Nas duas edições anteriores, a Susep selecionou 32 projetos. Desses, 21 receberam autorização para operar de forma temporária. Duas, por sua vez, já passaram a atuar com uma licença definitiva — Pier e Darwin Seguros.
Além dos novos entrantes, o órgão diz que observou outros resultados das edições passadas. Entre elas, estão a “oferta de novos produtos e coberturas, contratação e cancelamento simplificados, aplicação de inteligência artificial na regulação de sinistros e pagamento de indenização, além de jornadas totalmente digitais e contratos com linguagem acessível para o consumidor”.
