Em meio ao crescimento no número de instituições de pagamento (IPs) no Brasil, o Banco Central (BC) está preocupado com os players recém-chegados ao mercado regulado, ou seja, aquelas empresas que nos últimos tempos receberam autorização para operar sob as regras do órgão. Conforme José Reynaldo de Almeida Furlani, chefe-adjunto do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não bancárias (Desuc) do BC, há casos de novas instituições que estão chegando “um pouco imaturas” do ponto de vista regulamentar.
Sem mencionar exemplos, o porta-voz do BC enfatizou a preocupação do órgão regulador com companhias que recentemente foram autorizadas a operar como IP, porém, desconhecem aspectos fundamentais para funcionar como uma instituição regulada.
“Isso precisa ser resolvido o mais rápido possível para que não tenhamos que aplicar nenhuma das medidas sancionadoras, o que dá muito trabalho”, afirmou José Reynaldo em evento do escritório Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e da Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag), nesta sexta-feira (2/8).
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No radar do BC
De acordo com o porta-voz, entre as principais preocupações do BC estão o descumprimento do requerimento mínimo de patrimônio de referência. “O patrimônio de referência é a base para o funcionamento regular de qualquer instituição financeira ou de pagamento. Sem observância disso, significa que a instituição não tem recursos necessários para continuar operando”, citou José Reynaldo.
Mais um aspecto no radar do regulador é a ausência ou insuficiência de recursos líquidos correspondentes aos saldos mantidos em contas de pagamento. Em outras palavras, ao contrário de um banco, uma IP não pode captar depósitos e usar essas quantias para emprestar para seus clientes. O dinheiro que está em uma conta de pagamento deve ser mantido em espécie no BC ou aplicado em títulos públicos federais registrados na Selic. “A IP não é um banco. O banco pode captar depósitos à vista ou a prazo; a IP, não”, explicou o porta-voz do BC.
A separação patrimonial é outro item de preocupação do BC em relação às IPs que estão chegando ao mercado regulado, afirmou José Reynaldo. De acordo com a Lei 12.865 (a lei das IPs), os recursos mantidos em contas de pagamento não se confundem com o patrimônio da instituição. “A conta correspondente em moeda eletrônica serve justamente para isso e tem patrimônio vinculado do BC”, disse José Reynaldo.
Mercado em alta
A quantidade de IPs vem crescendo consideravelmente nos últimos cinco anos. De apenas 19 em 2019, a lista passou para 26 no ano seguinte e 74 ao final de 2022. Atualmente, segundo dados disponíveis no site do BC, há quase 160 instituições de pagamento com autorização para funcionar no país.
“Nos últimos dois anos, houve um crescimento bastante significativo da participação das IPs no SFN como um todo. O volume das contas de pagamento também vem crescendo. Milhões de brasileiros que não tinham acesso nenhum ao sistema financeiro hoje podem ter uma conta”, afirmou o porta-voz do BC.
