"Insegurança jurídica dificulta avanço da tokenização de ativos", diz BC

A tokenização de ativos, apontada como o futuro do mercado de capitais, ainda enfrenta alguns obstáculos para deslanchar. Segundo Antônio Marcos Guimarães, consultor do Banco Central, o maior desses desafios é a insegurança jurídica. “Os investidores estão com receio de punições e incertezas sobre como suas operações serão tratadas pela legislação atual”, disse Antônio, apontando que a falta de clareza está impedindo o avanço mais rápido da tecnologia. O consultor foi um dos palestrantes do evento Tokenize 2024, promovido pela Núclea e Febraban nesta quinta-feira (10/10).

Antônio explicou que há uma série de questões não resolvidas sobre a natureza dos tokens. “Ainda temos dúvidas sobre como classificar juridicamente um token. Mesmo que ele seja lastreado em um ativo financeiro, como uma debênture ou um imóvel, não sabemos se ele será tratado como valor mobiliário, ativo virtual ou algo totalmente diferente”, afirmou. Além disso, ele mencionou as dificuldades de executar judicialmente um token, caso ele represente um título de crédito. “Há incertezas se um token pode é um título executivo extrajudicial, como exige o artigo 784 do Código de Processo Civil. Isso prejudica a confiança dos investidores.”

Recusa de registro

Um exemplo concreto desse problema, segundo Antônio, está no mercado de multipropriedades imobiliárias. “No Rio Grande do Sul, por exemplo, os cartórios estão se recusando a registrar tokens de multipropriedade como direito real, reconhecendo-os apenas como direitos obrigacionais. A corregedoria do Tribunal de Justiça do RS soltou o provimento 38 para regular isso”, explicou. Isso significa que, se o imóvel for penhorado, quem comprou esses tokens pode perder tudo, já que o token não confere o direito sobre a propriedade. “Esse tipo de insegurança jurídica trava o avanço da tokenização nesse e em outros mercados”, disse.

Já Daniel Maeda, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), trouxe uma visão diferente. “O token representa o ativo que já conhecemos. Se ele for lastreado em uma debênture, será tratado como uma debênture. A tecnologia pode mudar o formato, mas a essência do produto continua a mesma”, afirmou Daniel. Ele destacou que a CVM já possui uma estrutura regulatória preparada para lidar com os tokens, especialmente quando se trata de valores mobiliários. “Estamos prontos para dar segurança jurídica ao mercado, mas o grande desafio está em como as instituições e os participantes do mercado vão se adaptar a essa nova realidade”, comentou.

A questão da adaptação também preocupa Eric Altafim, diretor de Produtos e Corporate Sales do Itaú. Para ele, a tokenização oferece grandes vantagens, mas o processo de adoção não é simples. “A tokenização pode reduzir custos e democratizar o acesso ao mercado de capitais, mas o custo de adaptação das instituições ainda é muito alto”, disse. Ele citou o uso da tecnologia blockchain, que pode automatizar processos como o pagamento de cupons ou dividendos, sem a necessidade de intermediários. “Um contrato inteligente pode fazer isso de forma automática e segura, mas integrar essa tecnologia com os sistemas atuais não é tão simples quanto parece”, afirmou Eric.

Drex é a chave

O Drex, a moeda digital do Banco Central, foi apontado por Eric como uma peça-chave para destravar o processo. “O Drex vai permitir liquidações rápidas e seguras em operações tokenizadas, algo que hoje ainda é uma barreira. Com essa moeda digital soberana, podemos aumentar a confiança nas transações”, disse o executivo. Para ele, o Drex será o “sangue que circula no sistema financeiro tokenizado”, acelerando a adoção dessa tecnologia no Brasil. O BC acaba de regulamentar a segunda fase do Piloto Drex.