A disseminação do Banking as a Service (BaaS) no Brasil é um tema que entrou de vez no radar do Banco Central (BC). Prestes a publicar uma consulta pública a respeito dessa prática, o órgão identificou alguns casos no Pix que violam o regulamento do arranjo, assim como ferem as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e “conheça seu cliente” (KYC, na sigla em inglês). É o que diz Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC.
De acordo com Gomes, que falou por meio de vídeo transmitido em um evento da Abecs nesta quarta-feira (23/10), o BC realizou um “levantamento extensivo” dessas práticas no âmbito do Pix e, assim, acabou encontrando alguns “exemplos preocupantes”.
Um dos casos, citou o diretor, envolvia instituições não reguladas e não participantes do Pix que ofereciam transações por meio de outra instituição – essa, sim, integrante do sistema de pagamento instantâneo. Segundo ele, em alguns casos, a instituição participante do Pix detinha uma “conta-ônibus”, enquanto o player não regulado somente mantinha uma “conta gráfica” com os registros individualizados de seus clientes. Em outras palavras, essa prática dificulta o rastreamento das transações pelo regulador.
“Tal prática viola frontalmente o regulamento do Pix, bem como ocorre ao completo arrepio [ou seja, desobedecem] das normas de prevenção à lavagem do dinheiro e de ‘conheça ao seu cliente'”, disse Gomes. “Instituições participantes do Pix, que tomavam parte desse tipo de atividade, já foram, por óbvio, notificadas a não mais fazê-lo.”
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Outro exemplo que acendeu o alerta no BC foi uma instituição não autorizada que se passava por uma provedora de conta transacional, embora os recursos estivessem depositados em contas individualizadas em outra instituição que, por sua vez, opera com autorização do regulador.
Conforme o diretor, essa prática preocupa, afinal é uma iniciação de uma transação via Pix por uma instituição não participante do arranjo. “Para além da não aderência ao regulamento do Pix, o portador, em muitos casos, não sabe em qual instituição ele detém, de fato, a sua conta”, comentou.
Riscos
Em meio a essa ‘zona cinzenta’, o BC enxerga um conjunto de riscos. Entre eles, citou Gomes, estão os que envolvem a falta de uma “efetiva fiscalização de conduta”, a possibilidade de “falhas operacionais”, o risco de fraudes e até mesmo um risco de dano à imagem do Sistema Financeiro Nacional (SFN). “Então, há inúmeras razões para que nós disciplinemos essas práticas, definindo responsabilidades e obrigações aos contratantes e provedores de Banking as a Service“, enfatizou.
Para o diretor, é a instituição financeira ou de pagamento – aquela que presta o serviço de BaaS – quem deve deter a conta transacional e, portanto, ser a responsável pela avaliação dos clientes e por cumprir as regulamentações. Já a empresa que utiliza o BaaS para oferecer produtos e serviços financeiros a seus clientes deve atuar apenas como um “canal de acesso”, afirmou.
O BC lançará ainda este ano a consulta pública com a regulamentação do BaaS, disse Gomes. Entre outros aspectos, ela vai definir o escopo das atividades nesse segmento, quais instituições podem ou não oferecer esses serviços e a delimitação de responsabilidades. Questões como requisitos prudenciais (incluindo segurança e resiliência), transparência, conduta, relacionamento com cliente e mecanismos de acompanhamento e controle também serão abordados na consulta.
