Obrigação do registro de FIDCs anima fintechs de crédito

A nova obrigação de registro dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, os FIDCs, anima as fintechs de crédito. Apesar dos custos envolvidos, o mercado prevê maior interesse do investidor de varejo a partir da segurança trazida pela nova regra.

Antes dessa obrigação, os registros de FIDCs eram feitos principalmente com o objetivo de se garantir em casos de judicialização, diz Rafael Pedrão Dal Mas, superintendente executivo de Negócios da Núclea (antiga CIP). “Era um montante muito pequeno [de registros antes da Resolução], e principalmente para cobranças”, explica.

A obrigação é parte da Resolução 175 da Comissão dos Valores Mobiliários (CVM) a partir de 29 de novembro. Antes sob responsabilidade do custodiante do fundo, o controle das informações sobre os direitos creditórios agora passa a ser de uma registradora.

O segmento de FIDCs fechou 2023 com patrimônio líquido registrado de R$ 441,27 bilhões distribuídos em 2.333 fundos em operação, de acordo com a consultoria Uqbar. A expectativa é que chegue a 6,2 mil fundos de R$ 2,8 trilhões até 2030, conforme projetou a gestora Ouro Preto Investimentos.

A partir de agora, começa a corrida das registradoras pela preferência. Na disputa pelo marketshare, a Núclea se vale por ser responsável pelo registro e liquidação dos boletos no país, por exemplo. “Eu consigo ofertar para o meu cliente, além do registro, outras vantagens. Consigo dar o score, o nível de capacidade de pagamento dessa carteira e o indicador de fraude com base nos meus dados”, diz Rafael.

Custos necessários

Para o sócio-diretor da Solis Investimentos, Delano Macêdo, os custos dos registros obrigatórios serão irrisórios. “São percentuais na casa de décimos de milésimos do saldo devedor. Valores muito pequenos diante dos benefícios gerados, como redução de fraudes.”

Eduardo Silva, CEO do Edan Finance Group, concorda. Para ele, o custo-benefício vale a pena. “No que se refere à segurança jurídica e à transferência, os custos de carregamento com registro e novas regras de observância tornam-se irrisórios. As perdas com fraudes e fragilidade certamente são muito maiores”, comenta.

“Embora traga novos custos, esses investimentos são necessários para sustentar as registradoras, que aplicaram em tecnologia, processos e equipe para atender a esse novo segmento. Esse amadurecimento beneficia a indústria de fundos como um todo, tornando as operações de crédito dos FIDCs ainda mais robustas”, diz Henrique Castiglione, CEO da EWZ Capital, que intermedia a administração de R$ 200 milhões em FIDCs com a gestora parceira Quaestus. 

“O aumento da segurança e transparência permitirá também a abertura de captações para investidores não qualificados, potencializando assim a captação de recursos”, diz Eduardo, do Edan. A fintech acredita tanto no crescimento desse mercado nos próximos anos que está estruturando novas captações para ampliar a oferta de crédito a seus clientes. Hoje, o Edan tem mais de R$ 101 milhões, entre FIDCs e outros fundos.

A flexibilidade liberada pela CVM para a definição da estrutura de classes e subclasses e a definição da atribuição das responsabilidades de gestores e administradores é outro ponto a ser destacado, na opinião de Túlio César Matos, fundador da iCred, que tem R$ 2 bilhões financiados em carteira. Para ele, as definições trazem mais segurança jurídica a todos os participantes da operação.