A Celcoin e a Swap, especializadas em infraestrutura financeira, lançaram nesta segunda-feira (16/12) a Associação Brasileira de Banking as a Service (Abbaas) para representar empresas que atuam com esse modelo de negócio. Além das duas companhias fundadoras, a Abbaas nasce com outros quatro associados: Dock, Fourbank, iugu e Pomelo.
A criação da entidade ocorre em meio às discussões sobre a regulamentação do BaaS no Brasil. No fim de outubro, o Banco Central (BC) colocou no ar uma consulta pública a respeito do tema. Comentários e sugestões podem ser feitos até 31 de janeiro de 2025. A própria Abbaas deve levar contribuições ao regulador.
Comum no País e também mundo afora, o BaaS permite que empresas de diferentes setores possam oferecer produtos e serviços financeiros, sem necessariamente ter uma licença junto ao BC. Quem fornece a infraestrutura para isso, no entanto, precisa ser uma instituição regulada. Hoje, essas parcerias se dão por meio de contratos privados e, como não há regras padronizadas, dificulta a fiscalização e supervisão por parte do regulador. Por isso, o BC agora traz uma proposta de regulamentação para esse modelo.
Na mira do regulador
O conceito do BaaS não é novo, e nos últimos dois anos passou a receber mais atenção do BC, que vem tentando entender melhor o modelo, disse Bruno Balduccini, sócio do Pinheiro Neto Advogados, no evento de lançamento da Abbaas. De acordo com ele, no Relatório de Economia Bancária de 2021, o BC já citava expressamente a figura do BaaS, além de preocupações com Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD). “No fundo, ele está muito preocupado com quem controla o cliente final.”
Para Doug Storf, co-fundador e CEO da Swap, uma indústria madura é aquela em que os players se conversam e, de forma propositiva, se articulam. Citando uma palestra da ex-secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, o empreendedor disse que o papel do regulador é regular. “Mas não necessariamente ele conhece a realidade. Então, é nosso papel, coletivamente, instruir o regulador sobre o que está acontecendo”, afirmou.
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Segundo Heloisa Barbosa, responsável por Legal e Compliance na Swap e secretária-geral da nova associação, um dos próximos passos da entidade é a realização de estudos para avaliar o impacto do BaaS no País. A ideia é entender tanto aspectos sociais e econômicos, quanto empresariais. Além disso, a Abbaas trabalhará em relatórios de public affairs, assim como atuará em conjunto com outras associações do ecossistema financeiro. Entre elas estão, por exemplo, Abipag, Init e Zetta.
“Estamos felizes e animados com a associação, que, dentre outras questões, ajudará a trazer mais clareza de quais são os bons clientes e os bons players, o que é essencial para garantir um ambiente de segurança nas negociações e no segmento como um todo”, afirmou Yuri Carvalho, executivo-chefe de finanças (CFO) da Celcoin e também à frente da entidade.
No radar
Além dos esforços para aprofundar o debate em torno da Consulta Pública 108, a Abbaas se concentrará nos seguintes temas:
- Julgamento do art. 19 do Marco Civil da Internet: que debate responsabilidade civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos de terceiros;
- Novo Decreto do SAC: novas regras para atendimento ao consumidor e sua adequação ao cenário digital;
- Projeto de Lei (PL) 3545/2024: que trata sobre fraudes bancárias;
- Reforma tributária: impacto das mudanças fiscais na operacionalização dos serviços de BaaS;
- Transformação digital no mercado financeiro: sinergia entre regulação, inovação e competitividade.
