Em meio à decisão de Mark Zuckerberg de acabar com a checagem de fatos nas plataformas da Meta, aqui no Brasil as fake news continuam a circular. E o alvo nesta semana é o Pix. Com a entrada em vigor de novas regras da Receita Federal para apertar o controle das transações por meio do sistema de pagamento instantâneo, já tem gente espalhando que haverá um imposto do Pix. O Fisco nega. O tema é um dos mais buscados no Google nesta quarta-feira (8/1), de acordo com a ferramenta Google Trends.
Em nota, a Receita esclareceu que a Instrução Normativa 2.219/2024 “não implicou qualquer aumento de tributação”. Também em nota, a Secretaria de Comunicação Social do governo reforçou: “é falso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do Pix”.
Na prática, nada muda para os cidadãos. O que a Receita está fazendo é ampliar a fiscalização e o monitoramento das operações via Pix. Até então, apenas instituições financeiras tradicionais eram obrigadas a enviar, semestralmente, dados sobre as transações de seus clientes por meio da e-Financeira. Agora, essa exigência vale também para as administradoras de cartões de crédito e Instituições de Pagamento (IPs) – bancos digitais e fintechs, por exemplo.
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Sigilo bancário
De acordo com a Receita, a medida visa a um “melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária” e respeita as “normas legais dos sigilos bancário e fiscal”. Além disso, o órgão esclareceu que os dados não são individualizados. Também não há “qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados”.
Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado. “Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para uma pessoa física, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal”, ressaltou o órgão.
