Banco Central deve começar a receber propostas para piloto do real digital em 24 de abril

O Banco Central (BC) deve começar a receber, no próximo dia 24 de abril, as propostas das instituições que querem participar do piloto do real digital. O prazo deve ir até 5 de maio. A princípio, haverá cerca de 10 participantes, mas o número pode aumentar, de acordo com Fabio Araújo, coordenador do projeto da versão digital da moeda, no workshop que aconteceu nesta segunda-feira (10) em Brasília sobre o assunto. O piloto incluirá operações simuladas com títulos públicos federais. A notícia é do portal parceiro Blocknews.

O foco estará em programabilidade versus privacidade, uma convivência crucial e que os testes do real digital ainda não resolveram totalmente, como indicou o BC quando anunciou a escolha da Hyperledger Besu para o piloto. No ambiente do piloto, o BC quer verificar o que vaza e o que não pode ter acesso de acordo com a regulação”, exemplificou Araújo.

Para participar do processo, as instituições devem apresentar projetos de simulação de transações que sigam os tipos indicados no Voto 31 do BC de 14 de fevereiro passado sobre o real digital. Essas transações devem ser compatíveis com suas operações, para se compreender as dificuldades ou evolução dos modelos atuais de negócios, afirmou Araújo. Um outro quesito para quem se interessar em apresentar uma proposta é ter histórico de testes em projetos de tecnologia coordenados pelo BC no âmbito to Sistema Financeiro Nacional (SFN). Exemplos são o Pix e o Open Finance.

Experiência em DLT

O BC ainda pretende que as instituições candidatas tenham experiência com tecnologia de registro distribuído (DLT). “Queremos não apenas queremos transpor o sistema que temos para a tecnologia blockchain, mas queremos usar essa tecnologia para construir sistemas melhores e mais ágeis”, disse o coordenador do projeto do real digital. E para completar, um outro quesito é ter acesso à rede do SFN. Isso é uma questão de segurança, porque é por esse sistema que serão trocadas informações.

Mais detalhes técnicos e cronograma do piloto deverão ser divulgados depois que as instituições forem selecionadas, mas antes de assinarem o termo de participação com o BC. Portanto, será possível desistir de participar depois que as escolhidas conhecerem esses detalhes.

O objetivo do BC é ter a participação de diferentes instituições do sistema financeiro, como bancos de varejo, de investimentos, cooperativas e instituições de pagamentos. “Apesar de a gente centralizar boa parte do desenvolvimento, é importante os participantes do mercado apontarem dificuldades desse processo”, disse Araújo.

Há risco no piloto do real digital, diz Banco Central

De acordo com o BC, chegou-se ao número de 10 participantes porque o prazo é curto e o processo demanda recursos do banco, o que inclui fazer a integração dos nós (dos participantes), por exemplo. No entanto, deve ser suficiente para uma variedade de casos de uso para testar as principais aplicações da rede. Se houver demanda, o número pode crescer. As datas de apresentação de propostas serão confirmadas assim que ficar pronta a regulação do processo de seleção, que está sob avaliação da procuradoria do banco.

Durante sua apresentação, Araújo destacou mais de uma vez que o piloto envolve risco, basicamente porque envolve uma tecnologia nova. “Não é um projeto em que entra, segue passos e sabe exatamente onde vai sair. Espera-se ao fim do projeto ter boas respostas para perguntas que a gente não sabe responder e permitir continuar avançando no projeto (do real digital)”, completou. Assim, o piloto não vai levar a uma solução que entre imediatamente em produção. “Não é a intenção”.

As diretrizes podem mudar ao longo do processo, conforme houver avanços. Por isso, quem entrar no programa e decidir sair no meio dele, pode fazer isso sem algum tipo de punição. Além disso, as instituições que participarem deverão arcar com seus custos como os de pessoal, hardware e software.

Propriedade intelectual é de quem desenvolver

Em relação à propriedade intelectual, “cada um tem a propriedade sobre o que desenvolver no ambiente”, de acordo com o BC. O BC vai trabalhar na infraestrutura e outros pontos, como back end e carteiras digitais ficam a cargo dos desenvolvedores. A propriedade intelectual do que for desenvolvido em conjunto terá quer ser acordado conforme evoluir o processo.

O BC fará a coordenação de todo o piloto e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) será o emissor do título púbico federal. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outros reguladores vão acompanhar o piloto. Araújo destacou a participação da CVM nas discussões atuais do real digital e tokenização.

Desde que anunciou as primeiras diretrizes para o real digital, o BC indicou que pretende conectar a nova versão do real às finanças descentralizadas. Mas, não é a descentralização das blockchains puramente públicas. “A gente quer ter uma descentralização, mas temos um ambiente regulado, então a descentralização não é tão ampla assim. O limite da descentralização é o da responsabilização, o mesmo limite do open finance. Se tem uma entidade supervisionada, é um potencial participante do sistema”, explicou Araújo.

Segundo ele, “no ambiente público, o código é lei. No caso de ambiente permissionado, o BC pode usar a tecnologia embarcada nos ambientes blockchain para garantir o funcionamento das infraestruturas, há uma camada de governança para resolver questões dos contratos (inteligentes)”.

Além do piloto, quem o BC terá um fórum aberto e sem limite de participantes para que se acompanhe a evolução do desenvolvimento do real digital.