O mercado pediu, e o Banco Central (BC) atendeu. O regulador decidiu prorrogar até 28/2 a consulta pública que propõe a regulamentação do Banking as a Service (BaaS). O prazo inicial era amanhã (31/1). O novo edital acaba de ser publicado, apurou o Finsiders Brasil.
Segundo o BC, além de atender a pedidos de associações representativas, o objetivo da extensão do prazo é permitir uma análise mais aprofundada da minuta de ato normativo pela sociedade, “especialmente por sua complexidade e por consistir em regulação inicial sobre a prestação de serviços de BaaS pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BC”.
O BaaS é um modelo que permite a empresas de diferentes setores oferecerem produtos e serviços financeiros a seus clientes, sem ter a própria licença junto ao BC. Quem fornece a infraestrutura para isso, porém, precisa ser uma instituição regulada. Atualmente, essas parcerias se dão por meio de contratos privados. E, por hoje não haver regras padronizadas, dificulta a fiscalização e supervisão por parte do regulador.
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Em nota, a recém-criada Associação Brasileira de Banking as a Service (ABBaaS) comemorou a notícia da extensão do prazo. “Até o fim da consulta pública, divulgaremos pesquisas de mercado sobre as possíveis implicações das novas normas e um documento reunindo os principais pontos em análise pela associação”, informou.
Preocupações
Conforme o Finsiders Brasil reportou nesta quinta-feira (30/1), a maior preocupação do setor está na regra que impede a contratação de mais de um provedor de serviços de BaaS pelas empresas. A abrangência da regulamentação é mais um aspecto que vem sendo analisado com atenção pelo setor. A exigência de um capital regulatório adicional, por exemplo, é outro ponto que preocupa as empresas do setor.
Sabe-se que o BaaS entrou no radar do BC há alguns anos, mas ganhou holofotes mesmo no fim de agosto de 2024, quando a Polícia Federal (PF) identificou, na Operação Concierge, uma quadrilha que movimentou R$ 7,5 bilhões por meio de duas fintechs “ilegais”. Conforme a PF, as transações ocorriam de forma oculta por essas “contas bolsão”, chamadas pelo órgão de “contas invisíveis”. Embora o BaaS já estivesse na mira do regulador, interlocutores dizem que o caso levou o BC a acelerar essa agenda.
