O ano de 2025 será o primeiro em que empresas de jogos e apostas online – as chamadas bets – vão operar no Brasil sob as novas regras de regulamentação plenamente em vigor. Na avaliação de André Santa Ritta, sócio de Pinheiro Neto Advogados, o início do mercado regulado deve fazer com que o setor figure novamente como um dos que mais movimenta a economia brasileira, após um 2024 já aquecido. Também tende a reduzir o mau uso desses sites pela população e práticas ilegais, acrescenta.
“Pela ótica de negócios, este será um ano de oportunidades para as bets, com o avanço do processo de consolidação no setor. Isso tanto por meio das já tradicionais fusões e aquisições, quanto por parcerias estratégicas entre diferentes empresas”, afirma o advogado. O sócio lidera o grupo interdisciplinar do escritório dedicado ao segmento de bets nas frentes transacional, consultiva e contenciosa.
Atualmente, o Brasil é o terceiro maior mercado de apostas online em escala global, e a tendência é permanecer relevante. Essas empresas, até pouco tempo baseadas totalmente no exterior, agora precisam ter sede no País. Devem, ainda, pagar uma outorga de R$ 30 milhões ao Governo Federal e cumprir uma série de requisitos. Entre eles estão: identificar os jogadores por reconhecimento facial, exigir o cadastro de uma conta bancária ou de pagamento em nome dos usuários, garantir segurança de informação para os apostadores e fazer parte ou se associar a organizações que monitoram a integridade esportiva.
Impacto
Além disso, em 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) completa um ano em funcionamento, lembra André. O órgão foi criado pelo Governo Federal no início de 2024 para regular esse mercado. Desde então, publicou mais de dez portarias para licenciar as plataformas e fazer sua transição para o mercado regulado.
“Este será um ano muito importante para que o Brasil consiga, com informações mais concretas, avaliar o real impacto das bets na economia e na sociedade como um todo. Até então, estudos e levantamentos sobre o setor foram feitos a partir de dados preliminares e com base em um mercado sem regulação”, destaca o sócio.
*Jornalista, sócio e CEO da Ovo Comunicação.
