O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que as fintechs recebam o mesmo tratamento regulatório e tributário dado aos bancos. Para ele, a ausência de regras equivalentes abre brechas para práticas ilegais e prejudica a imagem das empresas sérias do setor. Haddad deu a declaração sobre o assunto em entrevista ao portal UOL nesta quinta-feira (27/8).
“Instituição financeira tem que ser tratada todo mundo igual. O que significa pagar os mesmos tributos e ser fiscalizada por todo mundo. [Ser uma] instituição financeira é muito grave. E essa coisa de fintech não ter a mesma fiscalização de banco é um erro, na minha opinião. Tem que ter a mesma fiscalização”, afirmou.
Haddad argumentou que a falta de supervisão adequada permite que agentes mal-intencionados atuem sob a bandeira de fintechs. “Muita coisa errada está passando por fintech. E você começa a comprometer o nome fintech… Tem gente séria no setor. Mas como você não fiscaliza, o ‘não sério’ entra na brecha da legislação”, disse.
De acordo com o ministro da Fazenda, essa fragilidade compromete também os esforços do Banco Central (BC) em estruturar o ecossistema regulatório. “Compromete todo o arranjo que o Banco Central faz em relação a essas instituições. Então, eu sou a favor de tratamento isonômico. Não importa se é fintech, se é banco. Todo mundo tem que pagar igual e ser fiscalizado igual. Impedindo o crime organizado de aproveitar essas brechas.”
A Medida Provisória nº 1.303/2025, publicada pelo Governo Federal em 11/6, elevou de forma significativa a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de diversos tipos de instituições do setor financeiro, entre elas, fintechs e bancos digitais de maneira geral. Para as associações do setor, a medida pode comprometer os avanços da inclusão financeira e penalizar a inovação.
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Bets e Pix
Em resposta a uma pergunta sobre o BRICS Pay, Haddad disse que as novas tecnologias “estão abrindo caminho para tornar o comércio internacional mais interessante”. Mas soluções como o sistema de pagamentos entre os países membros do bloco, prestes a ser lançado, incomodam o presidente dos EUA Donald Trump. “Eles [EUA] estão incomodados até com o Pix”, afirmou o ministro.
Na visão dele, o Pix pode substituir, provavelmente, diversos instrumentos na economia. Como exemplo, Haddad citou os cartões de crédito, cujas maiores bandeiras são norte-americanas – Mastercard e Visa. “O Pix é uma tecnologia 100% nacional, desenvolvida por servidores públicos. Pode significar a substituição de vários instrumentos que, talvez, vão perder espaço na economia – é o caso dos cartões de crédito – por um mecanismo mais inteligente, eventualmente mais barato de intermediação, de compras a prazo. Nós vamos impedir isso? Qual é o sentido de impedir isso? E isso tudo incomoda, nesse momento, os Estados Unidos.”
Na entrevista, Haddad comentou também sobre o impacto das apostas online (bets) na saúde pública. “A estimativa que o secretário me deu é de que 1% dos jogadores adoecem. E nós temos 30 milhões de apostadores no Brasil”, afirmou o ministro. “Você pode até comemorar 1%, mas de 30 milhões, são 300 mil pessoas. É muita gente que pode estar correndo risco – patrimonial, de saúde, de estrutura familiar.”
Com a lei criada no governo de Michel Temer, em 2018, o mercado de bets no Brasil teve suas regras publicadas em 2024, entrando em vigor no início deste ano. Conforme balanço publicado na quarta-feira (26/8) pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), no primeiro semestre de 2025, a receita bruta total das empresas autorizadas foi de R$ 17,4 bilhões. Atualmente, há 78 companhias nessa lista.
