O envolvimento crescente de fintechs em esquemas de fraudes, desvios de dinheiro e ocultação de patrimônio fez o Governo Federal decidir apertar o cerco fiscalizatório. A partir desta sexta-feira (28/8), elas serão obrigadas a prestarem informações sobre movimentações de clientes à Receita Federal, como os bancos já fazem desde 2015.
Após coletiva a jornalistas que revelou três novas operações de combate ao crime organizado (que usava também fundos de investimento), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que amanhã sai uma Instrução Normativa (IN) da Receita sobre isso.*
Para Haddad, dessa vez as investigações atingiram o “andar de cima” do crime ao identificar os beneficiários finais por trás das fintechs e fundos. Aprimorar o reporte de fintechs à Receita vai encurtar o tempo entre o alerta e a asfixia financeira do crime.
O esquema
Os investigadores mapearam a arquitetura financeira que sustentava um esquema nacional de adulteração e sonegação no mercado de combustíveis há mais de quatro anos. Segundo eles, os bloqueios alcançaram 21 fundos, sequestro de bens e a ordem judicial de congelar até R$ 1,2 bilhão. As ações se desdobram em três operações coordenadas – Carbono Oculto, Quasar e Tank, em pelo menos dez estados. A Receita conseguiu chegar a mais de mil postos de combustíveis em dez estados (SP, BA, GO, PR, RS, MG, MA, PI, RJ e TO) e desarticular a blindagem patrimonial. O volume rastreado somou R$ 52 bilhões em quatro anos aplicados nos fundos.
Na coletiva, estavam, além de Haddad, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o diretor‑geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andréa Costa Chaves, e o auditor fiscal da Receita Cláudio Ferrer de Souza.
Segundo a PF, o arranjo não servia a “uma facção específica”, mas era um “esquema de lavagem disponível” para sonegadores e diferentes grupos criminosos. Por decisão da Justiça Federal, houve bloqueio e sequestro integral de fundos usados nessas movimentações em São Paulo. E, ainda, o afastamento de sigilo bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao caso. A PF não divulgou nomes, pois as investigações correm sob sigilo.
Conta bolsão
O método combinava depósitos em espécie em contas de fintechs (Instituições de Pagamento, IPs) e a chamada “conta bolsão” — uma única conta em banco tradicional onde circula o dinheiro de todos os clientes da fintech, sem identificação individualizada no extrato bancário. Em um caso citado, mais de R$ 200 milhões foram depositados em espécie no banco. Isso gerou alerta ao Coaf, mas como estava sob o CNPJ da fintech, “quebrava” o rastro até a origem e o destino final dos recursos.
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A Receita afirmou que a fintech central do esquema movimentou R$ 47 bilhões entre 2020 e 2024, fora do seu “radar” exatamente porque a obrigação de reporte da e‑financeira (em vigor desde 2015) não inclui IP. Por isso, o Fisco precisou vasculhar a contabilidade dessas empresas por meses para reconstruir a trilha.
A imprensa vem apontando o BK Bank – que recebeu autorização de IP do BC em novembro de 2024 – como a fintech central. Em nota, a BK disse que “foi surpreendida” com sua inclusão na operação deflagrada na data de hoje. “A instituição de pagamentos é devidamente autorizada, regulada e conduz todas as suas atividades com total transparência”. A nota diz ainda que a fintech “coloca-se à inteira disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e colaborar plenamente com as investigações.”
Fundos fechados
A etapa seguinte era converter o caixa em ativos reais via fundos fechados. A Receita mapeou cerca de 40 fundos — imobiliários e multimercados — com patrimônio total de R$ 30 bilhões, usados para ocultação e blindagem. Entre os bens vinculados a essa teia estão um terminal portuário, quatro usinas de álcool (e participações em outras duas), uma frota de 1,6 mil caminhões e mais de 100 imóveis — incluindo seis fazendas avaliadas em R$ 31 milhões e uma residência de R$ 13 milhões. Há indícios de que administradoras de alguns desses fundos sabiam do esquema e descumpriram obrigações, segundo a Receita.
Uma dessas gestoras, a Reag Investimentos e a coligada CiabraSF, confirmou que estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em suas respectivas sedes no âmbito da Operação Carbono Oculto. “Trata-se de procedimento investigativo em curso”, diz a nota, e afirma ainda que está colaborando integralmente com as autoridades competentes,
“fornecendo as informações e documentos solicitados, e permanecerão à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.”
Os órgãos foram taxativos: não se trata de uma acusação generalizada ao mercado financeiro. O que apareceu foram casos pontuais em algumas administradoras e fundos, “com alto grau de sofisticação” para lavar dinheiro e ocultar patrimônio. Ao mesmo tempo, a PF executou 12 mandados de busca em São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto contra três administradoras de fundos e começou a compartilhar provas com a esfera estadual quando alvos coincidiam — prática usual em operações com múltiplos juízos. Também prendeu seis dos 14 alvos com mandados preventivos na fase desta manhã e prossegue nas diligências.
Os números
- R$ 52 bi circularam em fundos ligados ao esquema
- R$ 47 bi passaram pela fintech central
- 21 fundos bloqueados; até R$ 1,2 bi em congelamentos autorizados
- +1.000 postos e 10 estados alcançados
- 192 imóveis, 2 embarcações, 141 veículos apreendidos
- 40 fundos mapeados pela Receita; R$ 30 bi em patrimônio sob escrutínio
- 4 usinas de álcool, terminal portuário, 1.600 caminhões sob a teia patrimonial
- R$ 8,4 bi já autuados pela Receita no setor de combustíveis.
*A IN 2.219, de 2024, instituía essa obrigação mas caiu em janeiro de 2025 após uma onda de fake news contra ela. Essa IN ampliava o alcance da IN 1.571, de 2015, que ficou conhecida como e-financeira e obrigava apenas os bancos a prestarem tais informações. Com sua revogação, a 1.571 voltou a valer.
