O modelo de remuneração de direitos autorais proposto pelo Projeto de Lei de regulação da Inteligência Artificial (PL 2.338/23) pode gerar uma perda de R$ 21,8 bilhões ao PIB brasileiro. A projeção considera os próximos dez anos, ao limitar os ganhos de produtividade trazidos pela tecnologia. É o que mostra estudo da consultoria econômica Ecoa, publicado no âmbito do Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia.
A adoção da IA Generativa em diferentes setores da economia tem impulsionado aumentos de produtividade do trabalho, com impactos mensuráveis sobre o crescimento econômico dos países que implementam a tecnologia. Essa melhora ocorre tanto pela utilização da IA para automatizar tarefas (uso automativo), como potencializando habilidades cognitivas, complementando atividades humanas (uso aumentativo).
Utilizando metodologia adotada por órgãos como OCDE e FMI, o estudo da Ecoa estimou o impacto esperado da IA para o PIB do Brasil na próxima década. A previsão é de um crescimento acumulado de 3,2% em 10 anos.
Acesso limitado
O estudo também aponta que o PL 2.338/2023 propõe um modelo de remuneração de direitos autorais que pode restringir o acesso dos sistemas de IA a dados para treinamento. O projeto está atualmente em discussão em comissão especial da Câmara dos Deputados. Consequentemente, isso pode limitar o uso aumentativo dessas tecnologias e reduzir seus impactos positivos sobre o PIB, que cairiam de 3,2% para 3% em 10 anos. Isso seria o equivalente a uma perda de R$ 21,8 bilhões.
“Isso pode comprometer a eficácia das ferramentas e, consequentemente, os ganhos de produtividade para quaisquer empresas brasileiras que adotam essas inteligências artificiais”, diz Silvia Fagá, sócia da Ecoa e autora do estudo.
Um exemplo hipotético é o de um sistema de IA que deixa de contar com conteúdo autoral em português para treinamento. Com isso, ele perde eficácia e passa a responder com menos precisão a comandos ligados ao contexto brasileiro. Assim, reduziria o ganho de eficiência de alguém que utiliza esse serviço.
O estudo da Ecoa é parte do Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia, liderado pelo centro de pesquisas Reglab. “Uma tarefa que leva 30 minutos pode cair para 8 com a ajuda de uma IA. Ou 10, se a tecnologia não estiver bem calibrada com dados locais. Essa diferença pode parecer pequena, mas, multiplicada por milhões de pessoas, todos os dias, são bilhões perdidos em produtividade”, Pedro Henrique Ramos, diretor-executivo do Reglab. A pesquisa completa pode ser acessada neste link.
*Jornalista, sócio e CEO da Ovo Comunicação.
