O Banco Central (BC) avalia mudar as regras para o serviço de pagamentos ou transferências internacionais. Para isso, o regulador abriu nesta sexta-feira (19/9) a Consulta Pública nº 124/2025, com prazo até 2/11, para discutir com o mercado aprimoramentos na regulamentação desse tipo de serviço. A modalidade, conhecida como eFX, cresceu bastante nos últimos anos com o avanço de tecnologias e mercados como cripto e bets.
De acordo com a proposta do BC, somente instituições autorizadas a funcionar pelo regulador poderão oferecer o serviço de eFX. Prestadores que atuam no mercado e não têm licença junto ao BC deverão solicitar registro como Instituição de Pagamento (IP). O prazo ainda será definido.
A consulta propõe, ainda, a exigência de que as operações ocorram por meio de uma conta de depósito exclusiva. “Os reais deverão ser recebidos e entregues ao usuário por meio de conta de depósito de titularidade do prestador de eFX, destinada exclusivamente à prestação do serviço”, disse o BC, em nota.
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Atuação e transparência
Outra regra em análise é a ampliação do escopo de atuação do eFX. Esse tipo de player poderia, por exemplo, viabilizar transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de capitais. O limite seria de US$ 10 mil por transação.
Além disso, o texto proposto na consulta obriga as instituições autorizadas a informar previamente sua intenção de prestar o serviço de eFX, assim como reportar mensalmente ao BC informações sobre as transações e as movimentações em reais. O regulador pretende, ainda, exigir que esses players informem aos clientes o Valor Efetivo Total (VET) das operações de eFX para transferências e investimentos. O VET é o custo total para o cliente da operação de câmbio em reais por unidade de moeda estrangeira.
O BC também quer receber contribuições sobre a viabilidade de prestação do eFX no modelo de Banking as a Service (BaaS). O tema, aliás, esteve presente na consulta sobre a regulação de BaaS e, de maneira geral, rendeu críticas do mercado.
