O avanço do Pix também impulsionou outros meios de pagamento e ampliou a inclusão financeira no País. A avaliação é de Angelo Duarte, chefe do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (BC). Ele participou do evento “Payment Anyway”, realizado pela Cantarino Brasileiro nesta segunda-feira (20/10).
Segundo Angelo, o efeito da digitalização foi amplo: “O Pix gerou um efeito positivo sobre outros meios de pagamento e sobre a abertura de contas transacionais no Brasil”, afirmou. Hoje, entre 85% e 90% das pessoas em idade ativa possuem algum tipo de conta, um nível considerado próximo ao limite de inclusão financeira.
O executivo destacou ainda que 65% a 70% dos brasileiros já recebem sua renda principal em conta bancária — proporção superior à de muitos países da América Latina. “Quando o salário entra em conta, o uso de meios de pagamento digitais se torna natural”, disse.
No varejo, o Pix responde por 47% das transações, seguido por cartões (36%) e outros meios, que somam entre 15% e 20%. Dentro do ecossistema do Pix, cerca da metade das operações é de pessoa para pessoa (P2P, na sigla em inglês) — segmento que, segundo o BC, foi crucial para substituir o dinheiro físico. O número de saques caiu 70% nos últimos dez anos.
Mais segurança e punições
Angelo reconheceu que o crescimento do Pix também trouxe desafios em termos de segurança. As fraudes são divididas em dois grupos: engenharia social e incidentes cibernéticos.
Atualmente, o sistema registra 6,7 tentativas de golpe a cada 100 mil transações, índice “em linha com outros meios de pagamento”, afirmou. O Banco Central, segundo ele, trata o combate à fraude como um “trabalho permanente”, que evolui continuamente.
Entre as medidas implementadas recentemente, ele destacou o cadastro obrigatório de dispositivos usados nas transações, limites diferenciados de valor com base na geolocalização do usuário; bloqueio cautelar para contas com suspeita de fraude, agora também válido para pessoas jurídicas; e de chaves marcadas por fraude, impedindo que recebam novos pagamentos. Ele também citou o desenvolvimento do MED 2.0, sistema que permitirá rastrear toda a cadeia de contas envolvidas em golpes – e devolver os valores desviados.
Além disso, o regulador passou a endurecer as punições às instituições que descumprirem as regras de segurança. “Após anos de coleta de informações, disparamos o modo punição. As primeiras penalidades já foram aplicadas e devem crescer nos próximos meses”, disse.
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Os incidentes mais graves, registrados entre junho e agosto, ocorreram em PSTIs (provedores de serviços de tecnologia da informação). Angelo classificou esses provedores como o “elo fraco” da corrente de segurança, mas ressaltou que eles não serão extintos. “Os PSTIs são elementos importantes de competição, porque reduzem o custo de acesso ao sistema de pagamentos”, afirmou.
Para fortalecer a infraestrutura, o BC lançou uma série de certificações obrigatórias que esses provedores terão de cumprir nos próximos meses, além de manter um limite emergencial de R$ 15 mil por transação até que as novas normas estejam consolidadas.
Subcredenciadores e BaaS
Outro tema abordado por Angelo foi o modelo de subcredenciadores de cartões — empresas que intermediam pagamentos entre lojistas e credenciadores — e o BaaS (Banking as a Service).
Ele relembrou que a primeira versão da Resolução nº 150 deixou os subcredenciadores fora do perímetro direto de supervisão do Banco Central, criando uma supervisão indireta, por meio dos credenciadores. Na prática, esse modelo não funcionou.
“Em alguns casos, o subcredenciador virou competidor do próprio credenciador. Nessa situação, a relação de supervisão não funciona, porque há conflito de interesses”, explicou.
Segundo ele, o Banco Central pretende alterar o modelo atual, seja por meio de integração com o BaaS, seja por regulação direta. Ele afirmou que há subcredenciadores com grandes volumes de operação e risco financeiro significativo, já que manipulam fluxos de pagamento que, se mal geridos, afetam diretamente os lojistas.
“O mau comportamento ou a falha do subcredenciador atingem o varejista. E o Banco Central preza pela segurança dos recursos do lojista”, destacou.
Para ele, empresas que movimentam dinheiro de terceiros e assumem risco financeiro precisam estar dentro do perímetro regulatório. “Se você tem risco, tem que estar sob supervisão”, concluiu.
