O Banco Central (BC) intensificou o ritmo de publicações regulatórias nos últimos 12 meses. Levantamento do escritório Silva Lopes Advogados, antecipado ao Finsiders Brasil, aponta que o volume de normas e comunicados atingiu 2.103 entre 10/11/2024 e 10/11/2025. Trata-se de uma alta de 16% frente ao intervalo anterior (09/11/2023 e 09/11/2024). É o ciclo mais intenso desde 2020, de acordo com a pesquisa, batizada de “Ruído zero“.
Novas regras sobre Pix e Instituições de Pagamento (IPs) lideram a agenda regulatória do BC. O sistema de pagamento instantâneo, por exemplo, concentra quase metade (48,5%) das regulamentações mais relevantes no período. A quantidade de normas referentes ao Pix aumentou 80%, impulsionada por novas modalidades e trilhas antifraude. Já as IPs – como operam muitas fintechs no Brasil – permaneceram como eixo central, com 754 normas.
De acordo com Pedro Branco, sócio de Compliance do Silva Lopes, a escalada de fraudes e golpes no setor financeiro ajuda a explicar o grande volume de regras sobre Pix e IPs. Mas não é o único fator. “A evolução de algumas tecnologias e mercados criminosos permitiu o uso indevido de diversas plataformas de fintechs para o cometimento de crimes. As regras e controles antes exigidos já não mais estavam sendo suficientes para evitá-los, motivo pelo qual um volume maior de regras, e regras mais complexas, para as IPs e participantes Pix foram os campeões no volume.”
Para Layon Lopes, CEO do Silva Lopes Advogados, o Banco Central sinaliza que o tempo de experimentação deu lugar ao ciclo de solidez. “Para as fintechs e empresas de tecnologia, o desafio não é apenas inovar, mas integrar o compliance como ferramenta de negócio”, afirmou ele, em nota.
Barra mais alta
Entre as normas mais relevantes para as IPs estão o fim da janela de transição para IPs não autorizadas. Resolução BCB 494/2025, todas as instituições devem pedir autorização ao BC até 31/5/2026. Outro destaque do período são as novas regras de capital mínimo definidas pela Resolução Conjunta 14 e pela Resolução BCB 517. “Fintechs com forte intensidade tecnológica e operações de Banking as a Service (BaaS) verão aumento relevante nas exigências”, analisa o relatório.
Em relação ao Pix, a Resolução BCB 429/2024 restringiu a participação no arranjo a instituições autorizadas. Além disso, elevou o capital mínimo para provedores de conta transacional, com exigência de R$ 5 milhões a partir de 2026. Houve, ainda, aprimoramentos no Mecanismo Especial de Devolução (MED), novas obrigações de reporte, limites adicionais para transações por aproximação e atualizações nos manuais operacionais.
“Junto da grande adesão por parte da população, os fraudadores e criminosos que buscam lavar dinheiro também migraram para o Pix, principalmente pelo fato de ser disponível 24/7 e com liquidação instantânea”, diz Pedro Branco, sócio de Compliance do Silva Lopes. Desta forma, segundo ele, “a regulação tenta correr atrás com novas regras de segurança”.
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Aceleração no segundo semestre
Vale notar, ainda, as mudanças nas regras para os Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs), após a onda de ataques hackers dos últimos meses. Na prática, o regulador subiu a barra para esses players. Merecem destaque também as novas regulamentações para financeiras (SCFIs, na sigla técnica), o fim das “contas bolsão” para uso irregular e as regras para o mercado de ativos virtuais.
O segundo semestre deste ano marcou aceleração nas publicações do BC: seis meses seguidos acima de 180 publicações, de acordo com o levantamento. Se o ritmo se mantiver, 2025 pode terminar acima de 2 mil publicações, superando o recorde de 2020 e consolidando um novo padrão de atuação do regulador.
As Instruções Normativas (INs) responderam por 42,8% das normas no período. As Resoluções BCB, por sua vez, registraram o crescimento mais expressivo do período, saltando de 77 para 94 publicações, uma alta de 22,1%.
A expectativa é que a agenda prudencial continue ganhando peso em 2026, aponta o levantamento. Entre os temas já no radar estão MED 2.0, regulação do BaaS, expansão do Open Finance para crédito, consolidação das regras para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) e ajustes no Drex. Outra expectativa é a revisão das normas para serviços de transferências e pagamentos internacionais (eFX).
Metodologia
O estudo analisou o período de 10/11/2024 a 10/11/2025, comparando-o com o ciclo imediatamente anterior. A equipe mapeou todas as publicações do Banco Central registradas na aba “Normas”, incluindo Resoluções do BC, Resoluções do CMN, Instruções Normativas, Circulares (ainda que descontinuadas), comunicados e atos oficiais. A base bruta foi organizada por data, tipo de norma, assunto e link.
Em seguida, os conteúdos foram categorizados por temas relevantes ao mercado de fintechs — como Pix, Open Finance, Instituições de Pagamento, SCDs, SEPs, SCFIs, fraude, PLD/FT, BaaS, PSAVs, Cosif, Cadoc, “conta bolsão” e capital mínimo. A metodologia também incluiu cálculo de crescimento mensal e anual, além da identificação dos principais marcos regulatórios. Para interpretação qualitativa, o estudo incorporou entrevistas com oito players do setor, adicionando a percepção prática de líderes de mercado sobre o impacto e a complexidade das normas.
