O Banco Central (BC) prepara uma regulamentação para as parcerias firmadas no âmbito do Open Finance. A expectativa é que as regras saiam entre 2025 e 2026. O assunto está no radar da autarquia frente à expansão do ecossistema no Brasil. Há também uma preocupação em relação ao uso dos dados compartilhados via Open Finance para além do ambiente regulado.
“Iremos revisitar as regras de parcerias no âmbito do Open Finance. O ecossistema já alcançou maturidade e um crescimento forte, o que exige um olhar sobre essas parcerias”, disse Mardilson Queiroz, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor). De acordo com ele, o Open Finance soma cerca de 80 milhões de contas conectadas e quase 1 milhão de pessoas jurídicas (PJ).
As declarações, por videoconferência, ocorreram na abertura do evento “Inovação com responsabilidade: ITPs e a evolução do Open Finance”, realizado nesta segunda-feira (17/11) pela Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento (Init) em conjunto com Finnet, Iniciador e Cumbuca.
Ao falar sobre o ecossistema de Open Finance, Queiroz admitiu que o BC considera que seu monitoramento “ainda carece de melhorias”, especialmente em relação a taxas de conversão e disponibilidade. “Performance aqui, eu digo no sentido dos SLAs, das taxas de convenção, das taxas, que tudo isso ainda é objeto de melhoria”, disse ele.
Novas regras a caminho
Queiroz apresentou uma extensa agenda regulatória do BC para 2025/2026, com foco em segurança e prevenção de fraudes. Entre outras normas previstas, informou ele, está a tão aguardada regulamentação do Banking as a Service (BaaS). Nesse caso também o objetivo do BC é estabelecer as “regras do jogo” nas parcerias firmadas entre instituições autorizadas e players não regulados. Além disso, o BC prepara uma regulamentação sobre a nomenclatura de instituições.
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Em meio à escalada de golpes e fraudes, o regulador seguirá definindo regras para combater esses casos. Nesse sentido, Queiroz informou que o BC planeja publicar um “guarda-chuva regulatório” sobre prevenção de fraudes, similar ao que existe para prevenção à lavagem de dinheiro, definindo políticas, procedimentos e controles mínimos para cada instituição.
Além disso, a autarquia pretende expandir o escopo da Resolução Conjunta nº 6, que define as regras de compartilhamento de informações entre as instituições financeiras sobre indícios de fraudes. Conforme Queiroz, a ideia também é ter um “compartilhamento estruturado” de incidentes cibernéticos entre instituições.
Ainda na questão de ataques cibernéticos, o BC vai atualizar as normas sobre as políticas de segurança cibernética das isntituições regualdas. O movimento vem na esteira do aperto das regras dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs), disse o porta-voz do BC.
De acordo com Queiroz, o BC também está realizando estudos sobre governança e segurança para sistemas de Inteligência Artificial no sistema financeiro. “A IA precisa vir acompanhada de responsabilidade e transparência no âmbito da oferta de serviços financeiros”, destacou ele.
O porta-voz do BC defendeu, ainda, o novo modelo de requerimento mínimo de capital e patrimônio para instituições reguladas. Segundo ele, as mudanças já vinham sendo gestadas há mais de um ano e meio. “O capital mínimo nada mais é do que uma materialização financeira dos requerimentos e das exigências regulatórias do âmbito do sistema financeiro. Não é o capital mínimo que irá impedir a inovação”, argumentou Queiroz.
