Entrou em funcionamento nesta segunda-feira (1/12) BC Protege+. O serviço lançado pelo Banco Central (BC) permite a qualquer pessoa ou empresa ativar uma proteção para impedir a abertura de contas bancárias em seu nome ou a inclusão como titular ou representante em contas de terceiros. A iniciativa é facultativa, ou seja, depende da adesão dos cidadãos. O recurso é mais um movimento do BC para reforçar a segurança no Sistema Financeiro Nacional (SFN).
A proteção se aplica a diferentes modalidades de conta, bem como a inclusão de titular ou representante nessas contas – depósito à vista, pagamento pré-paga e poupança. De acordo com o BC, a regra vale para todas as novas aberturas, inclusive na mesma instituição ou conglomerado em que o CPF ou CNPJ já possua conta. Qualquer pessoa física ou jurídica pode ativar a proteção. Para acessar o serviço, é necessário ter conta gov.br nível prata ou ouro com verificação em duas etapas habilitada.
O recurso está disponível no site do BC, dentro da área logada do Meu BC, no caminho “Serviços > Cidadão > Meu BC“. O cidadão pode ativar ou desativar a proteção a qualquer momento, explicou Izabela Moreira Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, em apresentação à imprensa.
Antes da abertura de conta ou inclusão de titular ou representante, as instituições autorizadas pelo BC são obrigadas a consultar o sistema para verificar se a proteção está ativada. Se estiver, a instituição financeira não pode abrir a conta nem incluir o correntista como titular ou representante. A instituição deve avisar o cidadão que a proteção está ativada. Para seguir com a contratação, o cidadão precisa desativar o serviço.
O sistema também permite que o usuário visualize quais instituições financeiras consultaram seu CPF ou CNPJ e o motivo da consulta. Isso é feito por meio da área “Histórico de Consultas” no MeuBC.
Balanço inicial e expectativas
Nas primeiras cinco horas de funcionamento, o sistema registrou 7,8 mil ativações de proteção e 500 mil consultas de instituições financeiras. Dessas consultas, 273 retornaram com bloqueio de abertura de contas, conforme dados apresentados pela diretora do BC.
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Izabela destacou que a expectativa é de “redução de abertura de contas com CPFs, CNPJs de pessoas e empresas que não tenham interesse”, assim como “mais segurança” também para quem já foi vítima de vazamento de dados. “Essas pessoas, então, também agora em relação ao sistema financeiro têm os seus dados mais protegidos no que diz respeito à abertura de contas”, afirmou.
O regulador reforçou que o BC Protege+ não substitui outras medidas de segurança. Trata-se de uma camada extra de proteção. “As instituições financeiras devem continuar verificando a identidade dos clientes e a autenticidade das informações, inclusive para atender ao disposto na Resolução Conjunta nº 6, de 23/5/2023”, salientou o BC, em nota.
Proteção de chave Pix e crédito
Também presente na coletiva, Carlos Eduardo Gomes, chefe do Departamento de Atendimento Institucional, revelou que o BC estuda expandir o serviço para outros produtos financeiros, por exemplo, chave Pix, operações de crédito e cartão de crédito.
“Nós temos discussões relacionadas à chave Pix, a operação de crédito, a cartão de crédito. Vamos ter que verificar qual desses produtos é mais relevante a gente ter atenção. E também vamos precisar conversar com as instituições financeiras para ver o nível de complexidade de cada um”, disse.
Ele destacou que a chave Pix é o produto com “maior clamor” para implementação da proteção, por ser um sistema mais moderno e não ter que lidar com sistemas legados. Segundo ele, essa evolução de mecanismos de proteção para outros produtos está diretamente relacionado à adoção do BC Protege+ pela população. “O êxito do BC Protege+ depende da adesão do cidadão”, afirmou. “Então, se a gente tiver uma adesão da sociedade a esta ferramenta, vamos, sim, passar para outros produtos.”
