O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, classificou como “erro gravíssimo do Estado brasileiro” a decisão tomada em 2020 que permitiu a atuação de Instituições de Pagamento (IPs) sem autorização do Banco Central (BC). IP é uma licença usada por muitas fintechs no País. A declaração de Isaac ocorreu nesta quarta-feira (3/12), durante o lançamento do plano de ações da Aliança de Combate a Fraudes Bancárias Digitais, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na visão do presidente da Febraban, a medida na ocasião abriu as portas para engenharias financeiras e esquemas criminosos. A permissão para que instituições iniciassem atividades e fornecessem meios de pagamento, como o Pix, mesmo sem ter licença no BC, levou à “entrada indiscriminada de agentes” que não têm estrutura de integridade ou de segurança, apontou Isaac. Assim, ampliou riscos e facilitou a ação da criminalidade digital, disse ele.
No início de setembro, o BC alterou as regras, após a onda de ataques hackers nos meses anteriores. Agora, nenhuma IP poderá começar a operar sem prévia autorização do regulador. Além disso, o prazo final para que IPs solicitem autorização para funcionamento foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.
Na avaliação de Isaac, com as mudanças, o BC “acertou a mão” ao fazer a reversão do que ele chamou de “autorização precária”. O presidente da Febraban voltou a defender que o sistema financeiro não é um “laboratório” ou “experimento”. Trata-se de um setor que exige “comando estatal do início ao fim, controle forte, regulação forte, supervisão constante e regras inflexíveis em relação à segurança e à integridade”, disse ele.
Brasil é um dos principais alvos
O plano de ações lançado nesta quarta-feira (3/12) é fruto de um trabalho que começou em 2024. Envolveu 230 horas de reuniões e a participação de 357 representantes de 23 entidades, sendo 13 do setor privado e 10 do poder público. Ao todo, serão 23 iniciativas ao longo dos próximos cinco anos. As ações abrangem desde prevenção e educação do consumidor até detecção, resposta rápida, repressão e recuperação de ativos.
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O Brasil ocupa a segunda posição mundial em número de ataques cibernéticos. Fica atrás apenas da China, de acordo com dados apresentados no evento. “Não deveria nos orgulhar a posição que o Brasil ocupa em relação a fraudes e golpes e ataques cibernéticos”, afirmou Isaac.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que o crime migrou para o mundo digital e se tornou um fenômeno global. “Os crimes comuns de estelionato deixaram de existir, ou ainda existem, mas de forma minoritária. E passaram a migrar para o mundo digital, sobretudo numa metamorfose preocupante, que é justamente o ataque ao sistema financeiro”, disse.
Esforço conjunto
Lewandowski ressaltou que a complexidade do fenômeno criminal exige a participação de empresas, do setor privado e da sociedade civil. “Não é só o Estado que é chamado a combater a criminalidade pelo Constituição Federal de 1988, embora, claro, ele tenha essa responsabilidade maior. A Constituição faz um chamamento a toda a sociedade para combater o crime organizado”, disse.
Entre as iniciativas do plano está a criação de um site hospedado no Ministério da Justiça e Segurança Pública com informações oficiais e fidedignas para orientar vítimas de fraudes bancárias digitais. “Outro aspecto que é importante, dentre outras iniciativas, é justamente o fato de que, pela primeira vez, o Estado vem revelar a situação das fraudes bancárias digitais”, disse o ministro. Isso permitirá que a própria sociedade acompanhe a evolução do combate a essa “patologia gravíssima”, disse ele. Dessa forma, o planejamento de iniciativas também será feito com base em dados concretos, afirmou Lewandowski.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, também participou do evento e reforçou o compromisso da instituição com o combate à criminalidade digital. “O Brasil é um dos principais players mundiais bancários. Poucos países do mundo têm a agilidade, a rapidez e a forma segura de fazer as transferências de valores”, afirmou.
