Com potencial trilionário, o mercado de duplicatas escriturais (ou eletrônicas) se aproxima de um ponto de virada no Brasil. Após avanços técnicos desde o fim do ano passado, as quatro registradoras autorizadas pelo Banco Central (BC) iniciam nos próximos dias a fase de testes bilaterais. Na prática, B3, Cerc, Núclea e SPC Grafeno passam a testar a interoperabilidade, ou seja, como seus sistemas se comunicam entre si. Essa etapa deve durar cerca de 60 dias.
Em seguida, caberá ao BC autorizar o início oficial da operação assistida, prevista para o segundo semestre deste ano. Já o primeiro ciclo em produção deve entrar em funcionamento no último trimestre do ano. A expectativa dos especialistas é de que a consolidação do modelo ocorra ao longo de 2027, com ampliação gradual do volume de operações e da base de participantes. A obrigatoriedade da duplicata escritural será faseada: grandes empresas em um primeiro momento, depois médias e pequenas.
As duplicatas escriturais são a versão digital das duplicatas tradicionais: o registro eletrônico que transforma uma venda a prazo em um crédito negociável, sem papel. Atualmente, a duplicata é um documento físico, emitido em papel, assinado, endossado e que circula livremente entre empresas, bancos e cartórios. Isso torna o processo lento e vulnerável a extravios, fraudes e à negociação do mesmo crédito com mais de um agente.
A proposta é que, agora, as duplicatas nasçam, circulem e sejam controladas em sistemas digitais, registrados em plataformas autorizadas. Hoje, há quatro registradoras que declararam estar prontas tecnicamente para atuar com as duplicatas desde a fase de testes. Existem, ainda, outros três players que assinaram a Convenção da Duplicata Escritural, mas não declararam prontidão: Tag (do grupo Stone), Quick Soft e CRDC (comprada no ano passado pela B3).
A escrituração permite acompanhar toda a vida da duplicata, do momento em que ela é criada até o pagamento final. Cada movimentação fica registrada, o que impede que o mesmo crédito seja usado mais de uma vez, assim como facilita a análise por quem concede financiamento. Com menos dúvidas e retrabalho, o crédito tende a ficar mais barato.
Oportunidade
Conforme um estudo de volumetria das registradoras, a pedido do BC, o mercado de duplicatas pode sair de cerca de 8 milhões para 450 milhões de transações mensais, comenta Magno Lima, CEO da SPC Grafeno.
“É um baita salto de segurança, transparência e padronização desses dados para o mercado como um todo”, diz o executivo.
Os efeitos mais imediatos devem aparecer entre as Pequenas e Médias Empresas (PMEs), que hoje enfrentam restrições de acesso a financiamento. Com as duplicatas escriturais, o histórico de emissão e pagamento passa a ficar disponível praticamente em tempo real. Esse fluxo de dados amplia a concorrência entre bancos, fintechs e marketplaces de crédito. Ao mesmo tempo, abre espaço para uma atuação mais intensa do mercado de capitais, aponta Magno.
“Hoje o recebível com garantia (desconto de duplicatas) está concentrado em bancos e atrelado a boletos. Com a duplicata escritural, traz para o mesmo ambiente diferentes instituições”, afirma Rafael Pedrão Dal Mas, superintendente executivo de Negócios da Núclea. Quando desconcentra, passa a ter competição maior, e o sacador vai poder oferecer a agenda dele para outras instituições”. Esse movimento de desconcentração, na prática, deve levar à redução da taxa de juros.
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), securitizadoras e outras estruturas também passarão a contar com informações mais confiáveis para comprar recebíveis originados fora do sistema bancário tradicional. A maior rastreabilidade dos créditos tende a aumentar a liquidez desses instrumentos e ampliar a oferta de funding para empresas.
A nova infraestrutura também incorpora o chamado “fumaça” da duplicata, observa Magno, da SPC Grafeno. O mecanismo permite a escrituração de contratos de prestação de serviços antes da emissão da nota fiscal, garantindo desde cedo a titularidade do crédito ao agente financeiro que realizou a operação. A prática, então, reduz disputas e dá mais previsibilidade às transações envolvendo recebíveis futuros.
Desafios
Apesar do tamanho da oportunidade, os desafios não são triviais. Um dos principais, por exemplo, está justamente na volumetria desse mercado. “O volume de recebíveis é menor em relação a cartões, mas o volume de dados [de duplicatas] é maior”, aponta Rafael, da Núclea. De acordo com ele, a registradora conseguiu reduzir o tempo de processamento de dados de 4 horas para 35 minutos durante os testes com clientes nos últimos três meses.
Outro desafio apontado por Rafael é a oferta de serviços agregados para reduzir o impacto na ponta. “Vai ter split payment da reforma tributária, portabilidade de crédito no Open Finance. Estamos tentando montar produto com FIDCs, bancos, fintechs, serviços de dados para mitigar riscos”, diz o executivo. Atualmente, a registradora conecta mais de 2 milhões de CNPJs sacadores, apenas no universo de boletos.
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Com a implementação plena das duplicatas escriturais, diz ele, será possível conjugar dois tipos de recebíveis (cartões e duplicatas), fechando o ecossistema como um todo. “Hoje cartão atende bem o consumidor final na ponta. A duplicata é a perna antes, ou seja, a indústria que vende para uma empresa que vende para consumidor final. E essa duplicata pode ser lastreada em recebível de cartão”, cita o executivo.
Para Rafael, no novo cenário das duplicatas escriturais, as fintechs têm vantagem competitiva. “A fintech consegue se movimentar mais rapidamente ante bancos e FIDCs. Consegue pivotar solução de um lado para outro”, afirma.
O olhar das fintechs
A Monkey, fintech especializada em antecipação de recebíveis, vê a duplicata escritural como uma mudança prática na forma como empresas antecipam recebíveis e acessam crédito no Brasil. Segundo a empresa, a iniciativa organizada pelo BC tende a trazer mais clareza ao mercado, a leitura de risco fica mais simples e o volume de oportunidades tende a aumentar.
Essa transformação mexe com o dia a dia das empresas e de quem financia. De acordo com a companhia, rotinas internas como compras e gestão de contas a pagar e a receber entram no radar. Já bancos e fintechs passam a operar conectados às registradoras.
Para acompanhar esse movimento, a Monkey afirma que se posiciona como um elo entre empresas, financiadores e essas plataformas. A fintech informa que já integra seus sistemas a B3, Cerc e Núclea. Além disso, mantém investimentos em tecnologia para facilitar a troca de informações e apoiar a adoção da duplicata escritural.
“Nosso objetivo é abstrair a complexidade técnica e operacional do novo modelo e permitir que empresas se integrem ao ecossistema da duplicata escritural de forma simples e sem fricção”, afirma Roberta Ferraz, sócia e diretora de novos negócios da Monkey. “Para essa solução, não há a necessidade de ser um cliente dos produtos que oferecemos hoje, porque vamos oferecer essa solução para qualquer empresa que tiver interesse”, completa.
A Nexxera, ecossistema de pagamentos, cobranças, supply chain e crédito, compartilha uma leitura semelhante. Conforme a empresa, cerca de metade do mercado ainda liquida notas fiscais fora do sistema bancário. Isso dificulta a rastreabilidade e enfraquece a garantia de execução em casos de inadimplência. Nesse contexto, a padronização e o valor jurídico da duplicata escritural aumentam a confiança dos financiadores e tornam o documento mais útil para acesso ao crédito.
Para se preparar, a Nexxera diz que trabalha desde 2018 junto a registradoras, desenvolvendo interfaces prontas para empresas de todos os portes, fintechs, sistemas de gestão empresarial (ERPs) e outros agentes de crédito. Essas soluções já se conectam a plataformas de análise e concessão de crédito e, segundo a companhia, resultam de anos de desenvolvimento técnico, hoje oferecido de forma gratuita aos seus clientes.
Negócios
A Monkey afirma que a duplicata escritural amplia de forma concreta o alcance do seu modelo de negócios. De acordo com a empresa, a originação do crédito tende a ficar mais rápida e simples, com um número maior de ativos elegíveis para negociação. A companhia avalia que essa base organizada cria um ambiente mais fluido para conectar oferta e demanda de crédito em escala maior.
Na avaliação da Monkey, a mudança também altera a forma de precificar o crédito. Em vez de decisões apoiadas apenas em balanços e dados estáticos, o novo modelo permite incorporar informações transacionais. Entre elas, comportamento de pagamento, histórico de antecipações e fluxo de receitas. Esses dados tornam as análises mais detalhadas e ajustadas à realidade das empresas.
A fintech informa, ainda, que desenvolve novos módulos ligados à duplicata escritural, permitindo que companhias utilizem partes específicas de suas soluções conforme a necessidade. Com isso, o público potencial salta de cerca de 5 mil empresas para mais de 20 milhões.
A Nexxera avalia que esse movimento amplia o acesso ao financiamento para empresas de diferentes portes e reduz o risco das operações. A companhia afirma que a padronização e a maior transparência dos recebíveis facilitam negociações entre compradores e fornecedores e ampliam a oferta de crédito disponível no mercado.
Na leitura de Edson Silva, fundador e presidente da Nexxera, esse avanço reduz barreiras para quem toma crédito e estimula a concorrência entre fintechs e instituições financeiras, o que tende a melhorar as condições oferecidas. Ao mesmo tempo, ele observa que o novo ambiente exige adaptação rápida. Assim, quem não acompanha esse processo corre o risco de ficar fora das novas estruturas de financiamento que passam a ganhar espaço no mercado.
“As duplicatas ampliam o volume de operações de pagamento e recebimento gerenciadas, rastreadas e padronizadas, abrindo oportunidades para que as fintechs possam operar nesse mercado com menor risco e serem competitivas contra os tradicionais bancos. Caberá a cada fintech adotar os instrumentos que ajudam a monitorar o risco, evitando perdas por gestão obscura em operações com instrumento fiscal antes não financeiro”, afirma.
