A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou a atualização do Volume 1 da Série Finanças Sustentáveis, que integra a Cartilha CVM Sustentável.
A cartilha tem um novo capítulo para explorar especificamente o greenwashing, assunto abordado na Política de Finanças Sustentáveis da CVM, tendo em vista os seus efeitos sobre a tomada de decisão do investidor. “Greenwashing” é um termo em inglês usado para identificar falsas práticas de sustentabilidade – quando a empresa apenas anuncia, mas não faz.
A nova edição traz ainda exemplos de valores mobiliários que podem ser estruturados integrando objetivos ambientais, sociais e de governança em estratégias de investimento.
“Esta série foi criada em 2020 e busca promover a educação financeira no campo das finanças sustentáveis, contribuindo para o engajamento do investidor. Como a temática está em intensa e constante evolução, a CVM decidiu lançar a segunda edição do Volume 1, a qual inclui assuntos atualmente relevantes, como o risco de greenwashing e desenvolvimento da taxonomia oficial.” , diz Michelle R. Faria, chefe da Divisão de Inovação e Finanças Sustentáveis (DIFIS) da CVM.
Senso crítico
As publicações da série CVM Sustentável buscam levar conhecimento, dados e ferramentas para que investidores desenvolvam senso crítico e capacidade de tomar decisões refletidas. O objetivo é mitigar os riscos de greenwashing e, assim, auxiliar preventivamente nas atividades de supervisão da autarquia.
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A iniciativa está alinhada à Política de Finanças Sustentáveis da CVM, lançada em janeiro de 2023 e desdobrada no Plano de Ação de Finanças Sustentáveis.
Plano de ação
O Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM para o biênio 2023 – 2024 saiu em 6/10/2023 e teve sua primeira entrega em 20/10/2023, com a Resolução CVM 193, que permite, de forma voluntária, para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras a elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão internacional (IFRS S1 e S2) emitido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
Em 31/10/2023, houve a segunda entrega do Plano, com o lançamento de página dedicada às Finanças Sustentáveis no Mercado de Capitais. A nova área do site da CVM conta com informações atuais e educativas relacionadas aos trabalhos da Autarquia envolvendo finanças sustentáveis.
Também em 31/10/2023, a CVM abriu a consulta pública para debater proposta de norma específica para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO). Esta é uma entrega parcial do Plano, que prevê, ainda, a edição da regulamentação específica do FIAGRO (Anexo VI da RCVM 175).
Em dezembro de 2023, tiveram as duas entregas mais recentes. Em 22/12, a abertura da Consulta Pública SDM 07/23, sobre proposta de regulamentação para os fundos de investimento para projetos de reciclagem (ProRecicle). Já em 26/12, saiu a orientação sobre a integração de fatores ASG aos procedimentos de suitability.
