O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, confirmou na quinta-feira (29/5) que o sistema de split payment entrará em vigor em 2027. E mais: será faseado e começará pelas transações entre empresas, conhecidas como B2B. O mecanismo que separa e recolhe automaticamente o imposto no momento da operação está previsto na reforma tributária.
Durante o 4º Congresso da Associação Brasileira das Instituições de Pagamentos (Abipag), em Brasília (DF), Appy reiterou que a adesão ao split payment, previsto pela LC 214/25, será opcional. Também ressaltou que “a ideia é que [sua implantação] seja fluida, sem traumatismos, que afete o mínimo possível a liquidez das empresas”.
“Os grupos de trabalho estão avançando. Ainda não há um prazo definido para quando vai terminar o trabalho. Mas o que está definido já é que o split entra em funcionamento, de fato, no início de 2027”, frisou o secretário. E reiterou: “Ele entra, de fato, em vigor em 2027. Vai ser implementado de forma faseada. E está definido também que ele vai iniciar com as operações B2B, de forma opcional.”
Cristiane Coelho, diretora Jurídica da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), relatou que no intenso trabalho da entidade se chegou a algumas conclusões. Por exemplo, para o split efetivamente começar no fim de janeiro de 2027, o escopo teria de ser menor. Daí, se concluiu que o melhor era iniciar pelo B2B.
“Nossos estudos são bastante avançados em alguns meios de pagamento. Inclusive já temos apêndice bem grande que já trabalha em todos os pagamentos dessa implementação para boleto, mas acreditamos conseguir fazer o mesmo com outros meios de pagamento também”, acrescentou.
Faseado e opcional
Cristiane informou que as reuniões do grupo de trabalho de mercado são diárias, chegando à 100ª nesta sexta-feira (30/5). Isso, sem contar as reuniões com outras partes. Enfim, os custos envolvidos são relevantes. Ela fez questão de frisar que a CNF e suas instituições pretendem pedir ressarcimento desses custos ao governo, mesmo sem ter ainda uma estimativa das despesas.
A estratégia de faseamento e a opcionalidade do split payment foram elogiadas por Lina Santin, coordenadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV/SP). Ela pesquisou a adoção de sistemas semelhantes em outros países, notadamente na Europa. “Busquei alguns pontos que entendo primordiais para o split brasileiro ter sucesso, com garantia de sustentabilidade, de continuidade do sistema – e o primeiro é a consensualidade”, afirmou.
“Precisamos trabalhar na conscientização do adquirente de que o split é interessante para que, no momento em que ele adere ao sistema, tem seu crédito garantido. A força da legislação tributária, isso é implícitamente claro, é muito maior e muito mais eficaz quando ele tem consentimento, quando ele não é obrigatório. A obrigatoriedade, muitas vezes, pode trazer fuga, pode trazer uma busca de moedas e meios alternativos, uma eventual desbancarização”, reforçou.
*O jornalista viajou a Brasília a convite da Abipag
