Por quê os juros para micro, pequenas e médias empresas são tão altos no Brasil?

UM CONTEÚDO ACCREDITO

A formação das taxas de juros é uma equação complexa. No Brasil, particularmente, temos diversas variáveis que influenciam – desde a alta taxa de inadimplência, dificuldade para recuperação das parcelas em atraso até encargos tributários elevados.

Esses fatores contribuem para que o país tenha as mais altas taxas de juros do mundo. E pior: quanto menor o cliente, mais altas essas taxas.

Com o aumento da concorrência provocado pela entrada das fintechs no mercado financeiro já se observa uma tendência de redução das taxas de juros cobradas junto a esse público. O Banco Central vem fazendo seu papel para estimular a competição. Mas a persistência dos fatores citados acima ainda limita uma queda mais substancial dos juros. É por isso, também, que apesar de a Selic ter chegado ao seu menor patamar, 2% ao ano, em 2020, na ponta final, para essas empresas menores, a taxa média praticada pelos bancos ficou bem mais acima desse nível (vide quadro a seguir). Até as linhas especiais para ajudar as empresas na crise da Covid19, que são escassas, custam bem mais do que isso.

Mas afinal, por que MEIs, pequenas e microempresas brasileiras pagam os juros mais altos do mercado? Como conseguir empréstimos para levantar capital de giro, quitar débitos ou investir em melhorias na empresa sem se enforcar, ou caminhar para o temido Vale da Morte, que engole 30% das empresas nos primeiros anos de vida?

Para Milton Luiz de Melo Santos, presidente da ACCREDITO SCD, seria preciso mexer em questões estruturais para mudar essa situação. “O excessivo lapso de tempo incorrido pelos agentes financeiros para receberem de volta os créditos inadimplidos, em decorrência da insegurança jurídica, pesa na composição dos spreads, bem como a elevada carga de impostos incidente sobre suas operações”.

De fato, um dos motivos principais das altas taxas de juros cobradas das MEIs e PMEs, são os altos riscos que as instituições financeiras enfrentam de não receber o dinheiro emprestado de volta desses clientes. Quanto maior o risco, maiores serão as taxas.

Segundo o relatório, Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça estadual do Brasil leva em média 4 anos e 4 meses para concluir um processo em 1ª instância e sabe-se que muitas das vezes tais decisões sequer passam para a fase executiva, que proporcionaria a recuperação do crédito.

A carga de impostos sobre os empréstimos é outro entrave para a queda dos juros. Segundo a Febraban, o setor paga 4,65% (PIS/Cofins) e a participação da carga de tributos no spread bancário é de 19,33%. Além disso, os bancos já pagam uma alíquota maior de CSLL em relação aos demais setores. Os bancos são tributados em 20%, enquanto as demais instituições financeiras em 15% e todos os outros setores da economia pagam. Nos cálculos da Febraban, a carga tributária final sobre o setor financeiro é bastante elevada, de 45% (IRPJ e CSLL).

Mortalidade piora na pandemia

O setor de microempreendedores individuais (MEI) é o que apresenta a maior taxa de mortalidade de negócios em até cinco anos, segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A pandemia piorou ainda mais o quadro.

Uma pesquisa feita pela XP Investimentos em março de 2020, logo no início da pandemia no Brasil, mostrou que 40% das 392 empresas entrevistadas disseram aguentar apenas 15 a 30 dias de paralisação nas atividades.

Em 2020, mais de 1,3 milhão de negócios fecharam temporária ou definitivamente no país. Destes, 522 600 (40%) encerraram suas atividades por causa da pandemia, segundo dados da Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da COVID-19 nas Empresas, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
De acordo com a pesquisa Sobrevivência de Empresas (2020), realizada com base em dados da Receita Federal e com levantamento de campo, a taxa de mortalidade dessa área de negócios é de 29%. Já as microempresas têm taxa, após cinco anos, de 21,6% e as de pequeno porte, de 17%.

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