A Associação Brasileira das Instituições de Pagamentos (Abipag) lançou o Guia Prático para Instituições de Pagamento no Compartilhamento de Dados e Serviços no Open Finance. A iniciativa coincide com o evento do Banco Central (BC) em comemoração aos cinco anos do sistema. O lançamento ocorreu durante o encontro presencial do Grupo de Trabalho de Open Finance, realizado em parceria com o escritório Machado Meyer Advogados.
O material orienta as Instituições de Pagamento (IPs) sobre as regras aplicáveis ao compartilhamento de dados e serviços. O objetivo é promover “uma experiência segura, fluida e inovadora para os clientes, em conformidade com os princípios de transparência, segurança e privacidade, qualidade dos dados, tratamento não discriminatório, reciprocidade e interoperabilidade”.
A cartilha orienta IPs sobre como participar do Open Finance no Brasil. Resume o que pode ser compartilhado: dados abertos sobre canais, produtos e serviços; e dados cadastrais e transacionais de clientes mediante consentimento. E, ainda, quem deve participar de forma obrigatória ou voluntária. Os gatilhos são ser S1 ou S2, ter mais de 5 milhões de clientes e, para detentoras de conta, participação obrigatória no Pix ou mais de 500 mil contas ativas. Traz ainda números do ecossistema em 2024 (41 milhões de consentimentos, 102 bilhões de chamadas de API e mais de 800 participantes).
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Responsabilidades
Também explica como firmar parcerias com entidades não reguladas. Segundo o guia, requer diligência, segurança e vedação ao uso de dados não contratados. O texto também lista responsabilidades de cada participante. Entre elas, sigilo, qualidade, atendimento ao cliente e diretor responsável. Detalha a jornada de consentimento, autenticação e confirmação, inclusive a Jornada Sem Redirecionamento (JSR) para iniciação de pagamentos. E, ainda, regras de revogação do consentimento e monitoramento contínuo de desempenho, qualidade de dados e experiência do cliente.
Um quadro compara o regime do Open Finance com a LGPD e a Lei do Sigilo Bancário, e o guia encerra com as referências normativas aplicáveis.
“Com o lançamento deste Guia, a Abipag reforça seu compromisso de contribuir com conhecimento técnico e a participação ativa para a evolução contínua do ecossistema”, disse a entidade, em sua página no LinkedIn.
