‘Planejamento tributário não é luxo, é estratégia’, diz sócio da LFB Advogados

Ignorar o planejamento tributário faz com que muitas empresas deixem de aproveitar oportunidades de pagar menos impostos ou de reaver valores já recolhidos ao governo. Mas fechar os olhos para essas oportunidades significa, no fim das contas, perder dinheiro que poderia reforçar o caixa do negócio. Segundo Fernando Bittencourt, sócio da LFB Advogados, planejamento tributário não é luxo, é estratégia. “Um planejamento bem-feito é uma ferramenta poderosa para a saúde financeira da empresa”, ressalta.

Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista com Bittencourt:

Como identificar o regime tributário mais vantajoso para uma empresa?

Essa é uma das perguntas mais estratégicas que toda empresa deve fazer anualmente. Muitos empresários escolhem o regime tributário com base apenas no faturamento, sem considerar a margem de lucro, a atividade econômica ou os custos operacionais. Existem casos em que migrar do Lucro Presumido para o Lucro Real resulta em uma economia relevante na carga tributária anual. O ideal é, não só simular os três regimes com base nos dados reais da empresa no último ano, mas também com as projeções para o próximo ano e sempre tomar a decisão com apoio de um especialista.

Qual a importância de um planejamento tributário estruturado?

Infelizmente, em muitas empresas, a gestão tributária ainda é reativa. Ou seja: só se pensa em tributo na hora de pagar. Com um bom planejamento tributário, a empresa vai além, projeta cenários, antecipa mudanças na legislação, identifica incentivos fiscais e define estratégias para reduzir encargos. Isso é especialmente importante em setores com alta carga tributária ou que operem em muitos Estados e Municípios distintos. Um planejamento bem-feito é uma ferramenta poderosa para a saúde financeira da empresa. Planejamento tributário não é luxo, é estratégia.

Como identificar e aproveitar todos os créditos tributários disponíveis?

Na prática, muitas empresas deixam dinheiro na mesa. É comum vermos companhias que não aproveitam corretamente os créditos de PIS e Cofins, por exemplo. Também há oportunidades em ICMS sobre insumos e até na energia elétrica, dependendo da atividade.

Um dos principais pontos de identificação de créditos está nas notas fiscais de compra de insumos, mercadorias ou serviços. Para identificá-los, é importante verificar se o ICMS foi destacado e se é passível de crédito, se os produtos comprados dão direito a crédito de PIS/COFINS, se há IPI aproveitável, no caso das indústrias, e se os serviços contratados geram retenções que podem ser compensadas. Esse mapeamento deve ser feito por competência e por tipo de operação. Se é venda, compra, importação, etc.

A recuperação desses créditos pode representar uma entrada significativa de caixa e, melhor ainda, pode ser retroativa — ou seja, é possível recuperar valores dos últimos cinco anos.

Importante ter em mente que, com a Reforma Tributária, não só a recuperação mas, também a utilização dos créditos recuperados se torna ainda mais urgente, na medida em que, caso não utilizados, determinados créditos serão recuperados em até 240 parcelas, o que pode trazer um impacto relevante para o fluxo de caixa da operação.

*Jornalista, sócio e CEO da Ovo Comunicação