A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial para discutir o projeto de lei de regulação da Inteligência Artificial (IA), aprovado no Senado no final de 2024. Um estudo publicado pelo centro de pesquisas Reglab mostrou que o modelo de remuneração de direitos autorais presente atualmente no texto é tecnicamente inviável.
Para chegar a esta conclusão, o Reglab entrevistou profissionais técnicos especializados em inteligência artificial generativa. Entre eles, cientistas da computação, engenheiros de software, especialistas em aprendizado de máquina e professores universitários. Eles apontaram limitações para mensurar a contribuição de cada obra na criação de um produto gerado por IA generativa.
“O problema é que dizer qual peça foi mais relevante é praticamente impossível – e isso importa, porque a remuneração no direito autoral é baseada no uso. Sem métricas precisas, a definição de quem paga e quanto vira arbitrária”, diz Pedro Henrique Ramos, fundador e diretor-executivo do Reglab.
A pesquisa também apontou que houve baixa presença de profissionais técnicos de ciências exatas, tecnologia, engenharia e matemática nas audiências da comissão do Senado que analisou o projeto. “Na Câmara dos Deputados, será essencial ampliar a participação desses especialistas, não para sobrepor essas visões às demais, mas para garantir que as políticas públicas reflitam a complexidade desses sistemas”, afirma Ramos.
O Reglab é um think tank especializado em pesquisa e consultoria . Ele auxilia empresas,
associações empresariais e formuladores de políticas no planejamento orientado por
dados e análises de impacto. Nosso foco está na tomada de decisões responsáveis e
estratégicas, desvendando os desafios regulatórios do setor de mídia e tecnologia.
Nosso objetivo é promover pesquisas baseadas em evidências que aumentem a
responsabilidade e estabeleçam marcos e metas significativas para o ecossistema.
A Série Policy Briefs engloba estudos que avaliam políticas públicas existentes ou
propostas, utilizando dados qualitativos e quantitativos para informar e orientar decisões
estratégicas. O objetivo é trazer questões complexas de forma acessível, destacando os
principais pontos de análise, impactos e possíveis recomendações.
A pesquisa completa do Reglab pode ser acessada neste link.
*Jornalista, sócio e CEO da Ovo Comunicação
OvoCom
Agência de comunicação estratégica e multiplataforma com foco no atendimento de empresas privadas.
