BANCÁRIOS

TST decide que ex-funcionários da Stone não têm direitos de bancários

O julgamento é extremamente relevante para as instituições de pagamentos que, muitas vezes, são confundidas com instituições bancárias

22/02/2024 11:55

A Stone conseguiu derrubar ação movida por ex-funcionários em ações trabalhistas, que reivindicavam direitos de bancários. Uma IP viabiliza serviços de compra e venda e de movimentação de recursos, no âmbito de um arranjo de pagamento, mas não concede empréstimos e financiamentos a seus clientes. Existem atualmente 118 IPs autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

“A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, aceitar o recurso da Stone, reformando o acórdão regional e restabelecendo a sentença. A sentença julgou improcedentes os pedidos decorrentes do enquadramento como financiário”, diz um advogado da área da Stone, que preferiu não se identificar.

Segundo ele, o julgamento é extremamente relevante para as instituições de pagamento. Isso porque elas, muitas vezes, são confundidas com instituições bancárias. Por isso, se deparam com o pedido de pagamento de horas com jornada de 6 horas diárias, por exemplo”, explicou.

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TST decide que ex-funcionários da Stone não têm direitos de bancários

O julgamento é extremamente relevante para as instituições de pagamentos que, muitas vezes, são confundidas com instituições bancárias

OvoCom