BC quer ambiente propício para novos negócios, sem 'engessamento', diz diretor

O diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), Renato Gomes, afirmou nesta terça-feira (26) que o órgão tem trabalhado para criar um “ambiente propício” para novos negócios, com mais “flexibilidade” e sem “engessamento”. Segundo ele, isso passa por avançar em regulações e segmentações proporcionais ao risco que as instituições oferecem ao sistema financeiro no Brasil.

Um dos exemplos, disse Renato, é o projeto de lei complementar que trata das autorizações para funcionamento de instituições no país. De acordo com ele, o projeto está nos “últimos estágios” para ser enviado ao Congresso Nacional, e será “especialmente importante” para as fintechs.

“A ideia que nós perseguimos é adaptar a autorização ao risco prudencial trazido pela instituição”, afirmou o diretor na abertura do “Fintouch 2023”, evento realizado hoje (26) e amanhã (27) pela Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs). “Quando a autorização é muito custosa, ela acaba funcionando como uma barreira de entrada”, disse.

‘Arcabouço legal leve’

Até hoje, o processo de autorização de instituições para operar no setor financeiro e de pagamentos é feito com base na Lei 4.595, de 1994. “Queremos trazer mais flexibilidade e terminar com o ‘engessamento’ que faz parte do processo de autorização”, afirmou Renato. “Por exemplo, se a instituição muda algo no estatuto, precisa passar pelo Banco Central.”

O diretor do BC citou, ainda, os projetos de lei que buscam modernizar o arcabouço de resolução e a atuação das chamadas infraestruturas de mercado financeiro (IMFs), ambos em discussão no Congresso. Esses casos, assim como as novas regras do mercado de câmbio, têm como objetivo desenvolver um “arcabouço legal leve e aderente às melhores práticas internacionais”, disse ele.

De acordo com o diretor do BC, um dos principais desafios atuais está ligado ao quadro de servidores do órgão. “O BC tem sofrido certa penúria de recursos humanos, e isso se reflete em parte na área de autorização”, disse. “Então, é importante que consigamos direcionar nossos recursos escassos para o que tenha impacto social, e o ‘PL de autorização’ faz exatamente isso.”

Cenário atual

Atualmente, há 110 instituições de pagamento (IPs) autorizadas a funcionar no Brasil. Aliás, a lista não deve parar de crescer tão cedo. Conforme Carolina Pancotto Bohrer, chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do BC, existem hoje 94 pleitos de IP em fila de espera. A maioria deles busca atuar como emissor de moeda eletrônica (pode gerir contas de pagamento pré-pagas).

No caso das fintechs de crédito, a relação de players chega a 200 — a maioria (180) opera como Sociedade de Crédito Direto (SCD) e o restante (20) como Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP). Neste momento, o BC tem uma fila com 35 pleitos de empresas para atuar como SCD ou SEP, informou Carolina.

“Juntando esses três grandes grupos [SCDs, SEPs e IPs], as fintechs são o principal segmento em termos de demanda para autorização no Banco Central”, disse Carolina. “O mercado está bastante aquecido. No primeiro semestre, solucionamos 73 pedidos de autorização para funcionamento. Desses, 23 foram de IP e 31 de SCD e SEP.”

Apesar do grande interesse em ser fintech de crédito, o nível de arquivamento e indeferimento dos pedidos de autorização de SCDs e SEPs é elevado (35%), destacou Carolina, sem contar os 10% de fintechs autorizadas que não iniciam a operação no prazo regulamentar. “Quase metade do que entra acaba não gerando valor para o mercado.”

De acordo com ela, isso acontece por uma série de razões, como modelo de negócio que não foi bem estruturado, capital mínimo baixo, comprovação da origem do recurso, entre outros motivos. “Então, vemos que falta um pouco de preparo para, efetivamente, colocar o negócio de pé”, disse, em conversa com o Finsiders após sua apresentação.