“A 12.865 é um divisor de águas na indústria de pagamentos do Brasil”. A frase foi dita por Renato Dias de Brito Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central,
durante evento realizado em Brasília hoje (24/10) pela Abecs, em comemoração aos 10 anos da Lei. “O tema (meios de pagamentos) sempre foi pensado como encanamento invisível da indústria bancária, mas depois da lei ganhou visibilidade e virou assunto cotidiano de todo brasileiro”.
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A Lei, de outubro de 2013, regulamentou as atividades dos arranjos de pagamento e instituições de pagamento (IPs) no Brasil.
Nesses 10 anos, segundo a Abecs, o setor cresceu quatro vezes. Em 2013, as transações com cartões de crédito e débito já somavam um volume de mais de R$ 850 bilhões. Hoje, os pagamentos com cartões representam quase 60% do consumo das famílias e mais de um terço do PIB. Existem no Brasil mais de 21 milhões de máquinas e dispositivos de captura de transações. Em 2023, o uso dos meios eletrônicos de pagamento deve somar mais de R$ 3,6 trilhões.
“Com a regulação, responsável por abrir as portas para uma maior competição, além de estimular inovação e eficiência, diver
