“A 12.865 é um divisor de águas na indústria de pagamentos do Brasil”. A frase foi dita por Renato Dias de Brito Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central,
durante evento realizado em Brasília hoje (24/10) pela Abecs, em comemoração aos 10 anos da Lei. “O tema (meios de pagamentos) sempre foi pensado como encanamento invisível da indústria bancária, mas depois da lei ganhou visibilidade e virou assunto cotidiano de todo brasileiro”.
A Lei, de outubro de 2013, regulamentou as atividades dos arranjos de pagamento e instituições de pagamento (IPs) no Brasil.
Nesses 10 anos, segundo a Abecs, o setor cresceu quatro vezes. Em 2013, as transações com cartões de crédito e débito já somavam um volume de mais de R$ 850 bilhões. Hoje, os pagamentos com cartões representam quase 60% do consumo das famílias e mais de um terço do PIB. Existem no Brasil mais de 21 milhões de máquinas e dispositivos de captura de transações. Em 2023, o uso dos meios eletrônicos de pagamento deve somar mais de R$ 3,6 trilhões.
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“Com a regulação, responsável por abrir as portas para uma maior competição, além de estimular inovação e eficiência, diversas empresas e soluções ingressaram no ecossistema. Houve então a ampliação do acesso de milhões de brasileiros à digitalização dos pagamentos e aos serviços financeiros”, disse Giancarlo Greco, presidente da Abecs e CEO da Elo.
O diretor do BC acredita que o “cÃrculo virtuoso” de crescimento do setor se deve à atuação complementar do setor público com o setor privado – uma “simbiose” que tem suas origens na Lei 12.865. “O BC age na remoção das barreiras de entrada e na criação de estruturas públicas como o Pix, e o setor privado contribuiu com tecnologia, empreendedorismo e a cultura de inovação”.
Com 52 anos, a Abecs tem hoje 91 associados de todo o ecossistema da ind̼stria de pagamentos Рdos gateways a credenciadoras e bandeiras Р44 institui̵̤es financeiras Рde incumbentes a novos entrantes e bancos digitais de todas as geografias.
