Bancos e fintechs terão de compartilhar entre si dados sobre fraudes

Instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) deverão compartilhar entre si dados e informações sobre fraudes e golpes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A medida consta da Resolução Conjunta CMN/BCB 6, publicada nesta terça-feira (23).

Com prazo de implementação até 1º de novembro deste ano, a norma tem como objetivo “reduzir a assimetria de informação no acesso a dados e informações utilizadas para subsidiar procedimentos e controles dessas instituições para prevenção de fraudes”, informa o BC em nota divulgada à imprensa.

Segundo o órgão, a medida possibilitará o aprimoramento da capacidade de prevenção de fraudes por parte das instituições financeiras, assim como melhorar seus controles internos. De acordo com o BC, precisará ser compartilhado um rol mínimo de informações, como:

• Identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude;
• Descrição dos indícios da ocorrência ou da tentativa de fraude;
• Identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações; e
• Identificação dos dados da conta destinatária e de seu titular, em caso de transferência ou pagamento de recursos.

“As instituições são responsáveis pela utilização dos dados e das informações obtidos em consulta ao sistema eletrônico, bem como pela preservação de seu sigilo bancário”, diz o BC, que prossegue. “Além disso, as instituições deverão obter de seus clientes consentimento para tratamento e compartilhamento dos dados de fraudes, a constar em contrato firmado com cláusula de destaque.”

Escalada de fraudes

A norma editada pelo regulador ocorre num momento de explosão dos golpes e fraudes no setor financeiro, em meio ao uso crescente de canais digitais para realizar pagamentos, transferências e outras operações. Não à toa, segurança cibernética segue como prioridade na agenda dos executivos de tecnologia dos bancos para 2023, de acordo com a primeira parte da pesquisa anual de tecnologia bancária da Febraban, em conjunto com a Deloitte.