A expectativa do Banco Central (BC) é publicar as regras para o modelo de Banking as a Service (BaaS) no segundo semestre de 2025. A previsão foi compartilhada por Guilherme Thémes, chefe de subunidade do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, em evento do escritório Barcellos Tucunduva Advogados (BT Law) e da Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag) nesta sexta-feira (11/4). O tema passou por consulta pública, cujo prazo acabou em 28/2.
“O estágio atual é de análise das contribuições e de discussões estratégicas internas. O tema é complexo e abrangente. E tem também um alinhamento com outras normas vigentes e em discussão. Por isso, a expectativa, não confirmada, é soltar a regulamentação no segundo semestre. E tem o risco de ficar para o final do ano”, disse Guilherme.
De acordo com o porta-voz do BC, o objetivo da regulamentação será oferecer segurança jurídica, solidez, prevenção e mitigação de riscos ao Sistema Financeiro Nacional (SFN). Isso sem deixar de lado eficiência e competitividade nos produtos e serviços prestados. “Tudo que eu estou dizendo aqui ainda está em discussão até a edição da norma”, afirmou.
Guilherme ressaltou que uma das principais preocupações do BC é com a transparência dos serviços para o consumidor final. Ou seja, é fundamental que o cliente saiba exatamente em qual instituição está abrindo conta ou contratando um produto financeiro. “Um exemplo é o cartão co-branded, que tem tanto o nome do parceiro quanto do emissor. É um modelo híbrido que, quem sabe, pode ser usado pelo BaaS de maneira geral”, citou.
Tendências
Com base nos comentários e sugestões recebidos pelo regulador, Guilherme apresentou algumas tendências para as futuras regras do BaaS. Uma delas, por exemplo, é a possibilidade de a norma de BaaS não incluir os Iniciadores de Transação de Pagamento (ITPs) e facilitadores de pagamentos internacionais (eFX).
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No caso dos subcredenciadores, ele reforçou que é um assunto complexo. E tem relação com a também recente Consulta Pública 104, com foco na gestão de riscos dos arranjos de pagamento.
“O que posso dizer é que há uma tendência de apertarmos o cerco a instituições não autorizadas não participarem da liquidação financeira, principalmente por questões de riscos, fraudes e para ter maior controle”, disse Guilherme.
Em relação à questão da exclusividade nos contratos entre prestadores de BaaS e os tomadores desses serviços, o porta-voz do BC afirmou que a tendência é permitir algum “nível de flexibilidade”. Porém, a ideia é ter regras claras de responsabilização das instituições.
Sobre os tipos de serviços incluídos no escopo de BaaS, Guilherme afirmou que espera-se inicialmente não limitar o rol de serviços nesse modelo de negócio. E conforme surgirem riscos, poderão ser feitas adaptações. A regulamentação buscará, ainda delimitar melhor o conceito de BaaS, com o objetivo de evitar “arbitragem regulatória”, disse.
Já quanto ao capital prudencial para prestadoras de BaaS, ele destacou que esse é um tema que o BC vem estudando mudanças para o setor financeiro de maneira geral. No caso do BaaS, é possível que não sejam exigidos recursos adicionais.
